PORTARIA PRES/INSS Nº 1.554, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 15 de janeiro de 2021, que instituiu parâmetros para cálculo de desconto da meta de produtividade mensal dos servidores em virtude de incidentes nos sistemas informatizados.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003476/2019-03, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 15 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Instituir os parâmetros para cálculo do desconto da meta de produtividade mensal dos servidores vinculados ao Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade - Programa Especial, às Centrais de Análise de Benefício - CEABs, aos Programas de Gestão de Desempenho - PGDs, em virtude de incidentes nos sistemas informatizados mantidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, no sistema e-Tarefas e nos sistemas da Justiça Federal que impactam na produção dos servidores e desde que comunicados oficialmente, através de autoridade designada.

....................................." (NR)

"Art. 3º ........................

.....................................

II - o desconto:

a) será de um percentual da meta diária, proporcional à duração do incidente relacionado à faixa de horário da ocorrência do incidente, baseada no volume de tarefas trabalhadas por faixa de horário, conforme Anexo II;

.........................................." (NR)

Art. 4º ...........................

Parágrafo único. Até que haja a disponibilização nos sistemas corporativos, os incidentes gerados como objeto de abatimento da meta de produtividade serão consolidados e ratificados pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, para informação do valor do abatimento da meta." (NR)

Art. 2º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 2021, alterado pela Portaria PRES/INSS nº 1.279, de 26 de fevereiro de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Revogar o parágrafo único do art. 2º da Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO