Solução de Consulta Cosit nº 98016, de 30 de janeiro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.39.90
Mercadoria: Filtro de ar constituído por elemento filtrante em celulose, encapsulado por um bloco metálico com uma extensão roscada, com diâmetro externo de 47 mm e altura de 56 mm, destinado a ser utilizado como respiro próprio para reservatórios hidráulicos, retendo a umidade do ar.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.