Solução de Consulta Cosit nº 98023, de 31 de janeiro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8479.89.99
Mercadoria: Aparelho de uso laboratorial para deposição por lâmina de filmes finos de diversos tipos de materiais (com espessuras que podem variar de dezenas de nanômetros até centenas de micrômetros), a partir de solução, sobre superfícies rígidas ou flexíveis, de maneira controlada e precisa, pelo processo denominado comercialmente "Blade Coating" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.