Norma
22/04/1997
#196819

Ato Declaratório SRF nº 15, de 2 de abril de 1997

Altera o Ato Declaratório nº 5, de 23 de janeiro de 1997.

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Altera o Ato Declaratório nº 5, de 23 de janeiro de 1997.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria MF nº 45, de 08 de fevereiro de 1995,
Declara que ficam acrescidas à Tabela de enquadramento das marcas de cigarros, anexa ao ATO DECLARATÓRIO nº 5, de 23/01/97, as seguintes marcas:
EVERARDO MACIEL
Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 4-4-97, Seção 1, pág. 6566.

Perguntas e respostas

Quem foi dispensado da função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT?
O servidor Daniel Silva Rodrigues Alves, matrícula Siape nº 1541810, foi dispensado da função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT.
Quem foi designado para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT?
O servidor Renan de Oliveira Dias, matrícula Siape nº 1957919, foi designado para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGPED/SUSEP nº 109, de 03 de fevereiro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1568125 e o código CRC 662380CA.
Qual é o código da função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT?
O código da função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT é FCE 1.10.
O que é a Portaria CGPED/SUSEP nº 109, de 03 de fevereiro de 2023?
A Portaria CGPED/SUSEP nº 109, de 03 de fevereiro de 2023, é um documento oficial que designa e dispensa servidores para funções específicas dentro da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual portaria designou Daniel Silva Rodrigues Alves para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais - CORIT?
Daniel Silva Rodrigues Alves foi designado pela Portaria CGPED nº 83, publicada no DOU em 24 de outubro de 2022, Seção 2, Página 15.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP nº 109, de 03 de fevereiro de 2023?
A referência do processo é nº 15414.625670/2018-86.
Quem assinou a Portaria CGPED/SUSEP nº 109, de 03 de fevereiro de 2023?
A Portaria CGPED/SUSEP nº 109, de 03 de fevereiro de 2023, foi assinada eletronicamente por Domicio Tinoco Pinto Neto, Coordenador-Geral.
Quais marcas de cigarros foram acrescidas à Tabela de enquadramento das marcas de cigarros?
As marcas de cigarros acrescidas são:
  • Charm Slims Box, SLS
  • Minister Box, Maço
  • JPS Box
  • Parliament Lights
  • Galaxy 5 Ultra Lights
  • Cerro Porteuo KS, Suave
  • Imperial KS, Suave
  • Legrand KS, Suave
  • Fly
  • W&S
  • Top America
Por que o documento foi republicado?
O documento foi republicado por ter saído com incorreção no original, no D.O. de 4-4-97, Seção 1, pág. 6566.
Quais empresas fabricantes foram mencionadas no texto?
As empresas fabricantes mencionadas são:
  • Souza Cruz S.A
  • Philip Morris Marketing S.A.
  • Cibrasa Ind. Com. de Tabacos S.A.
  • Cabofriense Ind. Com. Cigarros Ltda.
  • Sulamericana Ind. Com. de Tabacos Ltda.
Quem assinou o documento mencionado no texto?
O documento foi assinado por Everardo Maciel.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal exerce suas atribuições conforme o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria MF nº 45, de 08 de fevereiro de 1995.

Temas

IPI e Tributos Industriais Tributos sobre Consumo

Itens vinculados

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