SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CMED Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preç...
Norma
07/02/2023
#258017
Norma
PORTARIA CMED Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CMED Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preç...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria CMED nº 2, de 6 de fevereiro de 2023, entrou em vigor?
A Portaria CMED nº 2, de 6 de fevereiro de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Fator Z?
O Fator Z é utilizado para o ajuste de preços relativos intrassetor de medicamentos, estabelecendo três níveis de ajuste conforme o índice de concentração de mercado por classe terapêutica.
O que é a Portaria CMED nº 2, de 6 de fevereiro de 2023?
A Portaria CMED nº 2, de 6 de fevereiro de 2023, atualiza a relação dos grupos econômicos conforme o Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definir o índice de concentração de mercado por classe terapêutica e estabelecer os três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z) para o ajuste de preços de medicamentos de 2023.
O que acontece com as empresas que não constam na relação anexa à Portaria?
As empresas que não constarem da relação anexa à Portaria serão consideradas empresas individuais.
O que é o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH)?
O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é uma medida de concentração de mercado, divulgado pela CMED no Portal da Anvisa, relativo ao segundo semestre de 2021 e primeiro semestre de 2022, por classe terapêutica.
Onde pode ser encontrada a relação das classes terapêuticas e o IHH?
A relação das classes terapêuticas e o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) podem ser encontrados no sítio eletrônico da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disponíveis nos formatos PDF e XLS.
Qual é a base legal para a atualização dos grupos econômicos mencionada na Portaria?
A atualização dos grupos econômicos é feita nos termos do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, e está em conformidade com o Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, e a Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003.
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