RESOLUÇÃO CDPEB Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído na forma do art. 8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de agosto de 2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso das at...
Norma
13/02/2023
#255666
Norma
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído na forma do art. 8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de agosto de 2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso das at...
Perguntas e respostas
Quais ministérios e órgãos fazem parte do Grupo Técnico conforme a Resolução nº 21, de 16 de agosto de 2022?
Os ministérios e órgãos que fazem parte do Grupo Técnico são:II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;VI - Ministério das Relações Exteriores;VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;VIII - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
Qual é o novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico?
O novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico é de cento e oitenta dias, a contar de 28 de fevereiro de 2023.
Qual é o objetivo do Grupo Técnico mencionado na resolução?
O objetivo do Grupo Técnico é realizar estudos sobre alternativas de produção, no Brasil, de Polibutadieno Líquido com Terminação Hidroxílica (PBLH), para uso em atividades espaciais.
Qual é a base legal para as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
A base legal para as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República inclui o art. 87, inciso IV, da Constituição, o art. 20, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, e o art. 8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de agosto de 2022.
Quando a Resolução que prorroga o prazo do Grupo Técnico entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
O coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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