Despacho de 13 de fevereiro de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (31541769), ROT nº 0000099-94.2022.5.10.0001, Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE...
Norma
14/02/2023
#233065
14/02/2023
#233065
Norma
Despacho de 13 de fevereiro de 2023
Despacho relacionado a registro sindical com base em portarias e decisão judicial.
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