Solução de Consulta Cosit nº 98030, de 27 de fevereiro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Preparação química pastosa à base de polímeros acrílicos e vinílicos, contendo, ainda, antiespumante, solvente, umectante, espessante e corante, com propriedades impermeabilizante e selante, própria para ser aplicada em plantas após a poda, auxiliando no processo natural de cicatrização do corte, apresentada em bisnaga de 20 g.
Dispositivos Legais: RGI, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.