DECISÕES DE 2 DE MARÇO DE 2023

Qual foi a sanção aplicada à Palmeiras & Mota LTDA?

A Palmeiras & Mota LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 46.611,51 por oferecer e vender medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

O que é o <em>caput</em> de um artigo de lei?

O caput de um artigo de lei é a parte inicial do artigo, que contém a regra principal ou a disposição geral, antes de eventuais parágrafos, incisos ou alíneas.

Qual foi a infração cometida pela Singular Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI?

A Singular Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

O que são as Resoluções CMED?

As Resoluções CMED são normas estabelecidas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos que regulamentam diversos aspectos do mercado de medicamentos, incluindo preços e sanções.

Qual foi a sanção aplicada à ARP Farma Comércio de Medicamentos LTDA?

A ARP Farma Comércio de Medicamentos LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 68.074,93 por vender medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a infração cometida pela Recmed Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI?

A Recmed Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a infração cometida pela Prestomedi Distribuidora de Produtos para a Saúde LTDA?

A Prestomedi Distribuidora de Produtos para a Saúde LTDA cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Supermédica Distribuidora Hospitalar LTDA?

A Supermédica Distribuidora Hospitalar LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 1.532.990,16 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a infração cometida pela A7 Distribuidora de Medicamentos EIRELI?

A A7 Distribuidora de Medicamentos EIRELI cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

O que é a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003?

A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, estabelece normas de regulação para o setor de medicamentos, incluindo a definição de preços máximos e a aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Qual foi a infração cometida pela Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA?

A Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Biocal Comércio Atacadista de Produtos Médico Hospitalar LTDA?

A Biocal Comércio Atacadista de Produtos Médico Hospitalar LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 321.032,79 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual é a função do Secretário-Executivo da CMED?

O Secretário-Executivo da CMED tem a função de decidir sobre processos administrativos para apuração de infrações relacionadas ao mercado de medicamentos, entre outras competências.

O que são as Orientações Interpretativas CMED?

As Orientações Interpretativas CMED são diretrizes emitidas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para esclarecer e orientar a aplicação das normas e resoluções relacionadas ao mercado de medicamentos.

Qual foi a infração cometida pela Luciana Sama Charara Produtos Hospitalares - ME?

A Luciana Sama Charara Produtos Hospitalares - ME cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços máximos para medicamentos.

Qual foi a infração cometida pela Medmax Comércio de Medicamentos LTDA?

A Medmax Comércio de Medicamentos LTDA cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

O que significa 'sanção pecuniária'?

Sanção pecuniária é uma penalidade financeira aplicada a uma empresa ou indivíduo por violar normas ou regulamentos, como vender medicamentos por preços superiores aos permitidos.

Qual foi a sanção aplicada à Andretta Medicamentos LTDA?

A Andretta Medicamentos LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 55.964,17 por vender medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

O que é um processo administrativo no contexto da CMED?

Um processo administrativo no contexto da CMED é um procedimento formal para apurar infrações relacionadas à regulação do mercado de medicamentos, como a venda de medicamentos por preços superiores ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à Controll Pharma Comércio de Medicamentos LTDA?

A Controll Pharma Comércio de Medicamentos LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 41.618,27 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Aliança Hospitalar LTDA?

A Aliança Hospitalar LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 493.669,09 por vender medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a infração cometida pela Med Roma Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME?

A Med Roma Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.