DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023

Diretoria de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação d...