Norma
08/03/2023

DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023

Deferido pedido de cadastro no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para emissão de certidão conforme legislação vigente.

DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacio...