Coordenação-Geral de Registro Sindical Despacho de 13 de março de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (32282047), ATOrd nº 0010132-07.2017.5.03.0069, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - MG, ...
Norma
14/03/2023
#234684
14/03/2023
#234684
Norma
Despacho de 13 de março de 2023
Despacho da Coordenação-Geral de Registro Sindical com base em portarias e decisão judicial.
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