Despacho de 16 de março de 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à decisão judicial nos autos do TST-Ag-AIRR-378-53.2017.5.10.0002, Parecer DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00362/2023/PGU/AGU (32316290), com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnica 554 (32334620), resolve: 1) SOBRESTAR o Processo de pedido de...
Norma
17/03/2023
#234170
17/03/2023
#234170
Norma
Despacho de 16 de março de 2023
Determina o sobrestamento de processo de pedido de registro sindical em cumprimento a decisão judicial.
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