Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
NCM |
Nº do Ex |
4016.99.90 |
028 |
8414.90.39 |
003 |
8414.90.39 |
018 |
8483.50.10 |
006 |
8529.10.90 |
023 |
8537.10.90 |
007 |
8544.30.00 |
002 |
8708.30.90 |
037 |
8708.30.90 |
041 |
8708.30.90 |
032 |
8708.30.90 |
008 |
NCM
Nº do Ex
4016.99.90
028
8414.90.39
003
8414.90.39
018
8483.50.10
006
8529.10.90
023
8537.10.90
007
8544.30.00
002
8708.30.90
037
8708.30.90
041
8708.30.90
032
8708.30.90
008
NCM
Nº do Ex
NCM
NCM
Nº do Ex
Nº do Ex
4016.99.90
028
4016.99.90
4016.99.90
028
028
8414.90.39
003
8414.90.39
8414.90.39
003
003
8414.90.39
018
8414.90.39
8414.90.39
018
018
8483.50.10
006
8483.50.10
8483.50.10
006
006
8529.10.90
023
8529.10.90
8529.10.90
023
023
8537.10.90
007
8537.10.90
8537.10.90
007
007
8544.30.00
002
8544.30.00
8544.30.00
002
002
8708.30.90
037
8708.30.90
8708.30.90
037
037
8708.30.90
041
8708.30.90
8708.30.90
041
041
8708.30.90
032
8708.30.90
8708.30.90
032
032
8708.30.90
008
8708.30.90
8708.30.90
008
008
