PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 89, DE 22 MARÇO DE 2023

Quais são as responsabilidades das Coordenações Operacionais do AGU-Recupera?

As Coordenações Operacionais do AGU-Recupera são responsáveis por distribuir o trabalho, elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle de decisões judiciais, propor estratégias processuais, orientar a equipe, diligenciar perante o Poder Judiciário, supervisionar a equipe de apoio administrativo e manter atualizado o ambiente virtual na intranet da AGU.

O que é o Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera?

O Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar em demandas judiciais prioritárias relacionadas à proteção e restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.

Qual é a finalidade do AGU-Recupera?

A finalidade do AGU-Recupera é auxiliar na gestão do conhecimento jurídico, articular atividades de consultoria e representação judicial, aprimorar a interlocução institucional, identificar oportunidades de aprimoramento da atuação institucional, monitorar a tramitação e resultados das demandas, realizar atuação prioritária e propor iniciativas de capacitação em matéria ambiental.

Quais são as competências dos membros da Procuradoria-Geral da União no AGU-Recupera?

Os membros da Procuradoria-Geral da União devem ajuizar demandas de indenizações ou obrigações relacionadas à reparação de danos ambientais ou ao patrimônio cultural, realizar atuação prioritária, e prestar informações para elaboração de relatórios estatísticos e planilhas de controle de decisões judiciais.

Quais são as competências dos membros da Procuradoria-Geral Federal no AGU-Recupera?

Os membros da Procuradoria-Geral Federal devem responder às citações, intimações e notificações, ajuizar e acompanhar demandas de indenizações ou obrigações relacionadas à reparação de danos ambientais ou ao patrimônio cultural, acompanhar execuções de créditos prioritários, realizar atuação prioritária, e prestar informações para elaboração de relatórios estatísticos e planilhas de controle de decisões judiciais.

Qual é a duração do AGU-Recupera?

O AGU-Recupera terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogada a critério do Advogado-Geral da União.

Quais são as responsabilidades da Coordenação Nacional do AGU-Recupera?

A Coordenação Nacional do AGU-Recupera é responsável por definir critérios e procedimentos para classificar demandas como prioritárias, estabelecer metas de desempenho, apresentar resultados semestrais ao Advogado-Geral da União, articular atividades de consultoria e representação judicial, aprimorar a interlocução institucional, organizar reuniões bimestrais e resolver conflitos de atribuição.

Quem exerce a Coordenação Nacional do AGU-Recupera?

A Coordenação Nacional do AGU-Recupera é exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, em articulação com outras procuradorias e subprocuradorias da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Quais ações foram incorporadas à atuação do AGU-Recupera?

Foram incorporadas à atuação do AGU-Recupera as ações propostas pela Força-Tarefa instituída no âmbito da AGU para atuação especializada nas demandas judiciais que envolvem a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, Ibama e Instituto Chico Mendes nos Estados que compõem a Amazônia Legal.

Quais são os eixos de atuação do AGU-Recupera?

Os eixos de atuação do AGU-Recupera são: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa, Mata Atlântica e Patrimônio Cultural.

Quantos membros compõem o AGU-Recupera e de quais órgãos eles são representantes?

O AGU-Recupera é composto por 19 membros representantes da Procuradoria-Geral Federal e 8 membros representantes da Procuradoria-Geral da União.