Norma
30/03/2023
#126751

Solução de Consulta Cosit nº 98067, de 30 de março de 2023

Esclarece a classificação fiscal de fechadura para portas de banheiros públicos segundo o código NCM 3925.90.90.

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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3925.90.90
Mercadoria: Fechadura para utilização em portas de banheiros públicos (com espessura de 15 a 25 mm), fabricada em poliamida (náilon) com 15% de fibra de vidro (60%), aço (32%) e alumínio (8%), com dimensões de 50 x 85 x 26,5 mm e peso de 57,7 gramas.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI 2 b) c/c RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam

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