Secretaria Executiva
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula quarta-A do Ajuste SINIEF nº 36, de 1º de outubro de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, no dia 4 de abril de 2023, registrada no Processo SEI nº 12004.100412/2023-92, torna público:
Art. 1º Os itens 2 a 7 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de Minas Gerais do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 3 de abril de 2023, com as seguintes redações:
ANEXO ÚNICO
Unidade Federada: MINAS GERAIS |
|||
ITEM |
UF |
NÚCLEO DO CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
2 |
MG |
41.785.833 |
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA. |
3 |
MG |
17.469.701 |
ARCELORMITTAL BRASIL S/A. |
4 |
MG |
09.605.503 |
MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA. |
5 |
MG |
33.592.510 |
VALE S/A. |
6 |
MG |
29.196.180 |
GSM MINERAÇÃO LTDA. |
7 |
MG |
17.174.889 |
EXTRATIVA MINERAL S/A. |
Unidade Federada: MINAS GERAIS
ITEM
UF
NÚCLEO DO CNPJ
RAZÃO SOCIAL
2
MG
41.785.833
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA.
3
MG
17.469.701
ARCELORMITTAL BRASIL S/A.
4
MG
09.605.503
MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA.
5
MG
33.592.510
VALE S/A.
6
MG
29.196.180
GSM MINERAÇÃO LTDA.
7
MG
17.174.889
EXTRATIVA MINERAL S/A.
Unidade Federada: MINAS GERAIS
Unidade Federada: MINAS GERAIS
Unidade Federada: MINAS GERAIS
ITEM
UF
NÚCLEO DO CNPJ
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
NÚCLEO DO CNPJ
NÚCLEO DO CNPJ
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
2
MG
41.785.833
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA.
2
2
MG
MG
41.785.833
41.785.833
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA.
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA.
3
MG
17.469.701
ARCELORMITTAL BRASIL S/A.
3
3
MG
MG
17.469.701
17.469.701
ARCELORMITTAL BRASIL S/A.
ARCELORMITTAL BRASIL S/A.
4
MG
09.605.503
MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA.
4
4
MG
MG
09.605.503
09.605.503
MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA.
MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA.
5
MG
33.592.510
VALE S/A.
5
5
MG
MG
33.592.510
33.592.510
VALE S/A.
VALE S/A.
6
MG
29.196.180
GSM MINERAÇÃO LTDA.
6
6
MG
MG
29.196.180
29.196.180
GSM MINERAÇÃO LTDA.
GSM MINERAÇÃO LTDA.
7
MG
17.174.889
EXTRATIVA MINERAL S/A.
7
7
MG
MG
17.174.889
17.174.889
EXTRATIVA MINERAL S/A.
EXTRATIVA MINERAL S/A.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
