Norma
10/04/2023
#234616

DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2023

Decisão parcial sobre pedido de restituição de contribuição sindical urbana.

DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1385 (24653034) e no Despacho de Revisão (25640915), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46262.003848/2017-67, de interesse de COMERCIO DE ALIM...

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