RESOLUÇÃO Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos instituídos na forma dos arts. 1º e 2º do Anexo da Resolução CDPNB nº 20, de 15 de setembro de 2022, e altera tais dispositivos. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCL...
Norma
13/04/2023
#258376
Norma
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos instituídos na forma dos arts. 1º e 2º do Anexo da Resolução CDPNB nº 20, de 15 de setembro de 2022, e altera tais dispositivos. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCL...
Perguntas e respostas
Quais são os propósitos dos Grupos Técnicos mencionados na Resolução nº 24, de 4 de abril de 2023?
Os Grupos Técnicos têm os propósitos de normatizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos, e de analisar aspectos direcionadores para a escolha de novos sítios nucleares onde serão construídas as próximas usinas termonucleares no Brasil.
Quais ministérios foram incluídos nas alterações do art. 2º do Anexo da Resolução CDPNB nº 20, de 2022?
Foram incluídos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Quais ministérios foram incluídos nas alterações do art. 1º do Anexo da Resolução CDPNB nº 20, de 2022?
Foram incluídos o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O que estabelece a Resolução nº 24, de 4 de abril de 2023?
A Resolução nº 24, de 4 de abril de 2023, prorroga por cento e oitenta dias o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos instituídos pela Resolução CDPNB nº 20, de 15 de setembro de 2022, e altera dispositivos dessa resolução.
Quando a Resolução nº 24, de 4 de abril de 2023, entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
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