Despacho de 20 de abril de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; consubstanciada no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA COMPLEMENTAR Nº 00213/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU (33085119), Processo nº 0001691-90.2015.5.10.0011, proveniente da 11ª Vara do...
Norma
24/04/2023
#234718
24/04/2023
#234718
Norma
Despacho de 20 de abril de 2023
Despacho relacionado a registro sindical com base em portarias e pareceres legais.
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