Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 abril de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no dia 20 de abril de 2023, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:
Art. Os itens 21, 22 e 23 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, com as seguintes redações:
"
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
21 |
RJ |
02.461.767/0009-09 |
11.699.626 |
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA |
22 |
RJ |
02.461.767/0005-77 |
87.430.740 |
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA |
23 |
RJ |
02.461.767/0014-68 |
12.403.593 |
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA |
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
21
RJ
02.461.767/0009-09
11.699.626
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
22
RJ
02.461.767/0005-77
87.430.740
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
23
RJ
02.461.767/0014-68
12.403.593
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
21
RJ
02.461.767/0009-09
11.699.626
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
21
21
RJ
RJ
02.461.767/0009-09
02.461.767/0009-09
11.699.626
11.699.626
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
22
RJ
02.461.767/0005-77
87.430.740
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
22
22
RJ
RJ
02.461.767/0005-77
02.461.767/0005-77
87.430.740
87.430.740
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
23
RJ
02.461.767/0014-68
12.403.593
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
23
23
RJ
RJ
02.461.767/0014-68
02.461.767/0014-68
12.403.593
12.403.593
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
