PORTARIA Nº 334, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O que deve ser registrado no SIORG antes da entrada em vigor da Portaria?

As realocações de cargos e funções devem ser registradas no SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da Portaria.

Quais cargos foram realocados do Gabinete para assessoramento direto ao Diretor-Geral?

Foram realocados dois Cargos Comissionados Executivos de Assessor, código CCE 2.13, e uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Operações de Inteligência para assessoramento direto ao Diretor-Geral.

Qual é a diferença entre CCE e FCE?

CCE (Cargos Comissionados Executivos) são cargos de confiança ocupados por nomeação, enquanto FCE (Funções Comissionadas Executivas) são funções atribuídas a servidores públicos para desempenhar atividades específicas de coordenação e gestão.

O que são Funções Comissionadas Executivas (FCE)?

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) são funções de confiança atribuídas a servidores públicos para desempenhar atividades específicas, geralmente relacionadas à coordenação e gestão dentro de órgãos governamentais.

Quais alterações devem ser propostas no regimento interno da Agência Brasileira de Inteligência?

As alterações decorrentes das realocações de cargos e funções devem ser propostas no regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência, conforme o art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Quando esta Portaria entra em vigor?

Esta Portaria entra em vigor 21 dias após a data de sua publicação.

Quais cargos foram realocados para a Escola de Inteligência?

Foi realocada uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Centro de Inteligência Nacional para a Escola de Inteligência.

Quais cargos foram realocados para o Centro de Inteligência Nacional?

Foi realocada uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Gabinete para o Centro de Inteligência Nacional.

O que são Cargos Comissionados Executivos (CCE)?

Os Cargos Comissionados Executivos (CCE) são posições de confiança dentro da estrutura do governo, ocupadas por pessoas nomeadas para desempenhar funções específicas, geralmente de natureza gerencial ou de assessoramento.

O que é o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021?

O Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, dispõe sobre a estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência, incluindo normas para a realocação de cargos e funções dentro da agência.

O que é o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023?

O Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, é um documento que regulamenta a estrutura e as atribuições da Agência Brasileira de Inteligência, incluindo a organização de cargos e funções.

O que é o SIORG?

O SIORG é o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, utilizado para registrar realocações e alterações de cargos e funções no âmbito do governo.

Qual é a função do Diretor-Geral Substituto da Agência Brasileira de Inteligência?

O Diretor-Geral Substituto da Agência Brasileira de Inteligência exerce as atribuições conferidas pelo art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, incluindo a realocação de cargos e funções dentro da agência.

Quais cargos foram realocados para o Departamento de Operações de Inteligência?

Foi realocada uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Centro de Inteligência Nacional para o Departamento de Operações de Inteligência.

Quais cargos foram realocados para o Departamento de Contrainteligência?

Foram realocados uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria de Planejamento e Gestão, dois Cargos Comissionados Executivos de Coordenador, código CCE 1.10, e três Cargos Comissionados Executivos de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Centro de Inteligência Nacional.