O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e na Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para o período de 2023 a 2024, bem como seu Anexo, o Plano de Execução de Projetos de Tecnologia da Informação para o ano de 2023.
Art. 2º A íntegra do Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2023-2024 e do Plano de Execução de Projetos de Tecnologia da Informação 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego deverão ser publicados no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
