PORTARIA AGU Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2023 Altera o anexo da Portaria AGU nº 172, de 16 de fevereiro de 2023. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista os arts. 14 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 1...
Norma
09/05/2023
#257018
Norma
PORTARIA AGU Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2023
PORTARIA AGU Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2023 Altera o anexo da Portaria AGU nº 172, de 16 de fevereiro de 2023. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista os arts. 14 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 1...
Perguntas e respostas
Qual é a função de uma portaria emitida pela AGU?
Uma portaria emitida pela AGU estabelece diretrizes, normas ou procedimentos específicos que devem ser seguidos, podendo tratar de diversos assuntos relacionados à administração pública e à atuação jurídica da União.
Qual é a data de publicação da Portaria AGU nº 367?
A Portaria AGU nº 367 foi publicada em 9 de maio de 2023.
O que é a Portaria AGU nº 367, de 4 de maio de 2023?
A Portaria AGU nº 367, de 4 de maio de 2023, é um documento oficial emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece diretrizes, normas ou procedimentos específicos a serem seguidos.
Quem emite uma portaria como a AGU nº 367?
A Advocacia-Geral da União (AGU) é a responsável pela emissão de portarias como a AGU nº 367.
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