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Norma
12/05/2023
#106671
Norma
Portaria RFB nº 322, de 12 de maio de 2023
Altera dispositivo sobre supervisão no Modelo de Dedicação Funcional da Receita Federal.
Altera a Portaria RFB nº 720, de 10 de junho de 2013, que institui o Modelo de Dedicação Funcional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XI do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 720, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
III - indicação de servidor responsável pela supervisão dos trabalhos;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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