Norma
23/05/2023
#233691

Despacho de 22 de maio de 2023

Despacho relacionado a registro sindical em cumprimento a decisão judicial da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

Despacho de 22 de maio de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (33475194), ACPCiv nº 0000353-10.2019.5.12.0036, proveniente da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis - SC, TRT da 12ª Região, atestada pelo PAR...

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