PORTARIA Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 14 (quatorze) dias, o prazo para a entrada em vigor da Portaria nº 334, de 24...
Norma
24/05/2023
#256336
Norma
PORTARIA Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 14 (quatorze) dias, o prazo para a entrada em vigor da Portaria nº 334, de 24...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para as atribuições do Diretor-Geral Substituto da Agência Brasileira de Inteligência?
O art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
Na data de sua publicação.
Qual foi a decisão tomada pelo Diretor-Geral Substituto da Agência Brasileira de Inteligência?
Prorrogar, por 14 dias, o prazo para a entrada em vigor da Portaria nº 334, de 24 de abril de 2023.
Quando a Portaria mencionada no texto foi originalmente publicada?
Em 24 de abril de 2023.
Quem é responsável pela decisão mencionada no texto?
O Diretor-Geral Substituto da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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