PORTARIA Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2023

Quem coordena o Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo representante da Subsecretaria de Governança Pública.

Quais unidades da Casa Civil compõem o Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho é composto por representantes da Secretaria de Administração, Secretaria de Controle Interno e Subsecretaria de Governança Pública.

Quais são as principais atribuições do Grupo de Trabalho?

As principais atribuições do Grupo de Trabalho são: identificar os documentos e informações a serem colocados em transparência ativa, definir o local para disponibilização dessas informações e propor ações de governança pública relacionadas à guarda e disponibilização de informações em casos de extinção de unidades da Presidência e Vice-Presidência da República.

Quando a Portaria que institui o Grupo de Trabalho entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que é o Grupo de Trabalho instituído pela Casa Civil da Presidência da República?

O Grupo de Trabalho é uma equipe formada para identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária que deverão ser apresentadas em transparência ativa pela Casa Civil da Presidência da República.

O que acontece ao final do prazo de duração do Grupo de Trabalho?

Ao final do prazo, o Grupo de Trabalho encaminhará um relatório final dos trabalhos à Secretária-Executiva da Casa Civil.

Qual é a duração do Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias a partir da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A participação no Grupo de Trabalho é remunerada?

Não, a participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Como é a dinâmica das reuniões do Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente e em caráter extraordinário por convocação do coordenador. O quórum de reunião é de maioria absoluta e as aprovações são feitas por consenso.