Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 abril de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 2 de junho de 2023, registrada no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:
Art. 1º O item 4 fica acrescido ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, com a seguinte redação:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
4 |
SP |
00.150.046/0006-00 |
138.619.300.116 |
SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
4
SP
00.150.046/0006-00
138.619.300.116
SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
4
SP
00.150.046/0006-00
138.619.300.116
SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA
4
4
SP
SP
00.150.046/0006-00
00.150.046/0006-00
138.619.300.116
138.619.300.116
SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA
SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
