SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 521, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 7 (sete) dias, o prazo para a entrada em vigor da Porta...
Norma
06/06/2023
#258289
Norma
PORTARIA Nº 521, DE 2 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 521, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 7 (sete) dias, o prazo para a entrada em vigor da Porta...
Perguntas e respostas
Quando a prorrogação do prazo para a entrada em vigor da Portaria nº 334 foi publicada?
A prorrogação do prazo foi publicada em 6 de junho de 2023.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN?
O Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, confere atribuições ao Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN.
Quando a Portaria nº 334 foi originalmente emitida?
A Portaria nº 334 foi originalmente emitida em 24 de abril de 2023.
Qual foi a decisão tomada pelo Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN em relação à Portaria nº 334?
O Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN decidiu prorrogar, por 7 dias, o prazo para a entrada em vigor da Portaria nº 334, de 24 de abril de 2023.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência?
O Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo art. 19, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023.
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