PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 96, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, que institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo ...
Norma
19/06/2023
#256961
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 96, DE 15 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 96, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, que institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo ...
Perguntas e respostas
O que altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023?
A Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, é alterada para incluir novas entidades representativas na Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública.
Qual é a data de publicação da alteração da Portaria Normativa AGU nº 91?
A alteração da Portaria Normativa AGU nº 91 foi publicada em 19 de junho de 2023.
Quais entidades foram incluídas na Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública pela alteração da Portaria Normativa AGU nº 91?
Foram incluídas as seguintes entidades: Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (ASAGU), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas (ANAPA) e Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil (APAFERJ).
Quando a Portaria Normativa alterada entra em vigor?
A Portaria Normativa alterada entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as atribuições do Advogado-Geral da União?
As atribuições do Advogado-Geral da União estão baseadas no art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
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