Estabelecer ação conjunta entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Departamento de Perícia Médica Federal para realização dos exames de investidura em cargo público dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 12 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DPMF, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, respectivamente, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.134004/2023-11, resolvem:
Art. 1º Dispor sobre orientações quanto à ação conjunta entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Departamento de Perícia Médica Federal para realização dos exames de investidura em cargo público dos candidatos aprovados em concurso público regido pelo Edital nº 1, de 12 de setembro de 2022.
Art. 2º A posse do candidato nomeado fica condicionada ao resultado da inspeção médica oficial a ser realizada pelo Instituto.
Parágrafo único. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Art. 3º Deverão ser apresentados pelo candidato à investidura, no dia da avaliação médica, os exames elencados no item 4.4.3 do Edital nº 1, de 12 de setembro de 2022, bem como o formulário Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, Anexo, preenchido e assinado pelo avaliado.
Art. 4º Compete ao DPMF:
I - a disponibilização:
a) das datas de exame de maneira a permitir que os candidatos a realizem dentro do período legal de 30 (trinta) dias que têm previsto para posse após a nomeação; e
b) do cronograma, assim como a previsão de deslocamento de peritos médicos, para que o INSS providencie orçamento para pagamento das diárias e passagens para convocação;
II - analisar os casos de excepcionalidade apresentados pela equipe do INSS para apresentação de solução conjunta.
Art. 5º Compete ao INSS:
I - a disponibilização:
a) de espaços adequados para receber os profissionais de saúde indicados pelo DPMF e realização dos exames de investidura; e
b) prévia dos dados acerca dos candidatos com deficiência;
II - a operacionalização quanto à organização de agendamento dos dias e horários dos exames e contato com os candidatos, informando-os acerca dos exames e documentos a serem apresentados, bem como dos locais e datas do evento;
III - analisar os casos de excepcionalidade apresentados pela equipe do DPMF para apresentação de solução conjunta; e
IV - a dotação orçamentária e emissão das propostas de deslocamento para que os peritos médicos realizem as atividades propostas.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Interino do INSS
Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal
ANEXO
PORTARIA CONJUNTA INSS/DPMF Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO (ANAMNESE)
NOME:_______________________________________________________________
NOME SOCIAL:_________________________________________________________
CPF nº:______________________RG nº:______________ EST. CIVIL:__ ___________
SEXO: ( ) F ( ) M ( ) OUTROS ( ) NÃO DESEJO INFORMAR
IDADE: _______ DATA DE NASC: ______/______/_______
CARGO A SER OCUPADO:_________________________________________________
NATURALIDADE:_______________________ NACIONALIDADE: __________________
DATA: ______ /______/_________ TELEFONE: ________________________________
1. Você já apresentou ou apresenta alguma das condições abaixo? (Diagnóstico confirmado ou tratamento prévio).
[ ] Diabetes
[ ] Hipertensão arterial sistêmica
[ ] Hipotireoidismo
[ ] Hepatite crônica (B ou C)
[ ] Colesterol ou triglicerídeos elevados
[ ] Doença renal crônica
[ ] Crise de cólica por cálculo renal
[ ] Doença arterial coronariana (Infarto ou Angina)
[ ] Refluxo, Gastrite ou Úlcera
[ ] Obesidade (IMC= Peso/Altura² = acima de 30)
[ ] Câncer
[ ] Cirurgias prévias (com anestesia geral, regional ou raqui)
[ ] Asma
[ ] Rinite ou sinusite alérgica
[ ] Alergias
[ ] Doenças Psiquiátricas (depressão, ansiedade ou outros)
[ ] Doenças Ortopédicas (hérnia de disco, artrite, fraturas, outros)
[ ] Internações hospitalares
[ ] Não apresento ou apresentei nenhuma dessas condições
Favor detalhar a história patológica das condições assinaladas acima ou acrescentar outra condição de saúde não listada.
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_______________________________________________________________
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2. Nomeado em vaga para pessoa com deficiência:
( ) SIM ( ) NÃO
Em caso positivo, gentileza especificar:
a. Física _____________________________________________________________
b. Mental ___________________________________________________________
c. Intelectual ________________________________________________________
d. Visual ____________________________________________________________
e. Auditiva __________________________________________________________
f. Múltipla __________________________________________________________
3. Medicação de uso contínuo:
[ ] Não faço uso de medicação contínua.
[ ] Faço uso das seguintes medicações:
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4. História de tabagismo:
[ ] Não fuma e nunca fumou
[ ] Ex-tabagista (parou há mais de 6 meses) Tempo abstinência__________________
[ ] Tabagista passivo
[ ] Tabagista ativo - total menos de 10 anos
[ ] Tabagista ativo - total entre 10 e 20 anos
[ ] Tabagista ativo - total acima de 20 anos nº cigarros/dia _________________
5. História de etilismo:
No último ano, quantas vezes você tomou 5 doses (4 para mulheres) em um mesmo dia?
(Uma dose, segundo a OMS, equivale a 330ml de cerveja/chope, 100ml de vinho, ou 30ml de destilado)
[ ] Nenhuma vez
[ ] Uma ou mais vezes
6. Você pratica exercício físico?
[ ] Regular - 5 a 7 vezes por semana
[ ] Regular - 2 a 4 vezes por semana
[ ] Irregular - semanal ou menos frequente
[ ] Não pratico exercício físico
7. Você apresenta Dor Crônica (dor contínua ou recorrente com duração maior que 3 meses que leva ao uso de medicações analgésicas ou é motivo para afastamento do trabalho?
[ ] Sem dor crônica
[ ] Cabeça/enxaqueca
[ ] Face/Dente
[ ] Pescoço
[ ] Ombros
[ ] Punhos/Mãos
[ ] Lombar
[ ] Joelhos
[ ] Tornozelos/Pés
[ ] Outras: ______________________ _______________________________
8. Saúde Mental
[ ] SIM [ ] NÃO tem história ou quadro atual de depressão, ansiedade ou insônia?
[ ] SIM [ ] NÃO usa medicação para depressão, ansiedade, insônia?
[ ] SIM [ ] NÃO já fez ou está em acompanhamento com psicologia?
[ ] SIM [ ] NÃO já fez ou está em acompanhamento com psiquiatria?
Favor detalhar história de Saúde Mental caso tenha assinalado "SIM" em alguma das perguntas anteriores sobre saúde mental:
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9. Histórico Ocupacional:
9.1 Formação profissional
9.2 Experiências profissionais anteriores?
Sim ( ) Não ( )
Favor detalhar caso tenha respondido "SIM":
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9.3 Já sofreu algum acidente de trabalho?
Sim ( ) Não ( )
Favor detalhar caso tenha respondido "SIM":
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Se sofreu acidente de trabalho :
9.3.1 Teve afastamento devido ao mesmo ?
Sim ( ) Não ( )
9.3.2 Voltou a mesma função?
Sim ( ) Não ( )
9.3.3 Foi reabilitado pelo INSS?
Sim ( ) Não ( )
9.3.4 Teve restrições?
Sim ( ) Não( )
Favor detalhar caso tenha respondido "SIM":
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10. História familiar (pais e irmãos):
[ ] Câncer
[ ] Infarto / Angina / Doença cardíaca
[ ] Acidente Vascular Encefálico
[ ] Diabetes
[ ] Hipertensão arterial
[ ] Doença psiquiátrica
Se necessário, favor detalhar história familiar:
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Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima prestadas acima são verdadeiras.
Local: __________________ Data: __________
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Assinatura do candidato
