RESOLUÇÃO GECEX Nº 495, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 6º, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, o art. 16 da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 204ª reunião, ocorrida em 15 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº do Ex

8708.30.90

007

NCM

Nº do Ex

NCM

NCM

Nº do Ex

Nº do Ex

8708.30.90

007

8708.30.90

8708.30.90

007

007