RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.064, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; e

Considerando o que dispõe o Planejamento Estratégico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o período de 2020 a 2030, nos termos da Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2023 dos seguintes indicadores estratégicos do FGTS:

I - desembolso em saneamento, meta R$ 1.826.535.000,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões, e quinhentos e trinta e cinco mil reais);

II - desembolso em infraestrutura urbana, meta R$ 1.012.121.000,00 (um bilhão, doze milhões, e cento e vinte um mil reais);

III - resultado operacional, meta 1,36 (um vírgula trinta e seis);

IV - despesa por transação, meta R$ 1,11 (um real e onze centavos); e

V - índice de satisfação dos usuários, meta 70% (setenta por cento).

Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na Internet, com a frequência:

I - mensal para os indicadores de que tratam os incisos I e II do art. 1º; e

II - anual para os indicadores de que tratam os incisos III a V do art. 1º.

Art. 3º O responsável pelos indicadores deverá enviar as informações para a Secretaria-Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.

Presidente do Conselho