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Norma
22/06/2023
#174410
Norma
No item 3 do inciso II do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 16 de junho de 2023, publicado no DOU de 19 de junho de 2023, Seção 1, página 73:
onde se lê:
"
GOIÁS |
|||||||
ITEM |
UF |
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC) |
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA) |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO |
3 |
GO |
EAC |
OPERAÇÃO INTERNA |
07.308.871/0003-88 |
10.801073-2 |
BCI COMERCIALIZADORA LTDA |
1º.06.2023 |
GOIÁS
ITEM
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
3
GO
EAC
OPERAÇÃO INTERNA
07.308.871/0003-88
10.801073-2
BCI COMERCIALIZADORA LTDA
1º.06.2023
GOIÁS
GOIÁS
GOIÁS
ITEM
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
ITEM
ITEM
UF
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
3
GO
EAC
OPERAÇÃO INTERNA
07.308.871/0003-88
10.801073-2
BCI COMERCIALIZADORA LTDA
1º.06.2023
3
3
GO
GO
EAC
EAC
OPERAÇÃO INTERNA
OPERAÇÃO INTERNA
07.308.871/0003-88
07.308.871/0003-88
10.801073-2
10.801073-2
BCI COMERCIALIZADORA LTDA
BCI COMERCIALIZADORA LTDA
1º.06.2023
1º.06.2023
";
leia-se:
"
GOIÁS |
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ITEM |
UF |
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC) |
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA) |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO |
3 |
GO |
EAC |
OPERAÇÃO INTERNA |
07.308.871/0003-88 |
10.801073-2 |
CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A |
1º.06.2023 |
GOIÁS
ITEM
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
3
GO
EAC
OPERAÇÃO INTERNA
07.308.871/0003-88
10.801073-2
CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A
1º.06.2023
GOIÁS
GOIÁS
GOIÁS
ITEM
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
ITEM
ITEM
UF
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
3
GO
EAC
OPERAÇÃO INTERNA
07.308.871/0003-88
10.801073-2
CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A
1º.06.2023
3
3
GO
GO
EAC
EAC
OPERAÇÃO INTERNA
OPERAÇÃO INTERNA
07.308.871/0003-88
07.308.871/0003-88
10.801073-2
10.801073-2
CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A
CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A
1º.06.2023
1º.06.2023
".
Perguntas e respostas
Quais são os tipos de combustíveis mencionados no Ato COTEPE/ICMS nº 79?
Os tipos de combustíveis mencionados são Diesel, B100, GLP, Gasolina e EAC.
Qual é o tipo de operação mencionada no item 3 do Ato COTEPE/ICMS nº 79?
O tipo de operação mencionada é operação interna.
Qual é a inscrição estadual da empresa CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A?
A inscrição estadual da empresa CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A é 10.801073-2.
Qual é a data de início da vigência da concessão para a empresa CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A?
A data de início da vigência da concessão é 1º de junho de 2023.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 79?
O Ato COTEPE/ICMS nº 79 é um documento publicado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) que trata de regulamentações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Qual é a data de publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 79?
O Ato COTEPE/ICMS nº 79 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de junho de 2023.
Qual é o CNPJ da empresa CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A?
O CNPJ da empresa CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A é 07.308.871/0003-88.
O que é diferimento no contexto do ICMS?
Diferimento é um regime especial de tributação no qual o pagamento do ICMS é postergado para uma etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria.
Qual é a razão social da empresa mencionada no item 3 do Ato COTEPE/ICMS nº 79?
A razão social da empresa mencionada é CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A.
Temas
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Itens vinculados
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