Norma
23/06/2023
#122147

Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023

Altera disposicoes da Portaria RFB 215 de 2022 sobre programa de gestao na Receita Federal.

Logo do regulador Receita Federal

Altera da Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, que trata do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, e na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................................................................................
.......................................................................................................................
II - em 1º de agosto de 2023:
II - em 1º de outubro de 2023:
a) a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017;
b) da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021:
1. o § 3º do art. 4º;
2. o inciso XVI do art. 9º;
3. o art. 21-A.; e
4. o art. 23." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Perguntas e respostas

Qual é a Portaria que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?
A Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Você pode acessar a portaria aqui.
Qual é a função do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Qual é a alteração específica mencionada na Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023?
A alteração específica mencionada na Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023, é a mudança da data de 1º de agosto de 2023 para 1º de outubro de 2023.
Onde posso encontrar o texto completo da Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023?
O texto completo da Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023, pode ser encontrado no site da Receita Federal.
Quais portarias são alteradas pela Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022?
A Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, altera a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, e a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.
O que estabelece o art. 1º da Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023?
O art. 1º da Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023, estabelece uma retificação na data mencionada no documento original, alterando de 1º de agosto de 2023 para 1º de outubro de 2023.
Qual decreto é mencionado no texto?
O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, é mencionado no texto. Você pode acessá-lo aqui.
Qual foi a data de publicação da Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023, no Diário Oficial da União?
A Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho de 2023, seção 1, página 43.
Quando a Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar com as novas alterações?
A Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar com as novas alterações em 1º de outubro de 2023.
Quais artigos e incisos são alterados pela Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022?
Os seguintes artigos e incisos são alterados pela Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022:
  • § 3º do art. 4º
  • Inciso XVI do art. 9º
  • Art. 21-A
  • Art. 23
Quando a Portaria mencionada no texto entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.