Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2024.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 19 da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como o constante do Processo nº 19958.102281/2023-58, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2024, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Nos casos de necessidades de alterações orçamentárias, as propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Codefat, para que sejam, em tempo oportuno, submetidas à deliberação deste Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.
Presidente do Conselho
ANEXO I |
||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024 |
||||
Quadro Receitas do FAT |
||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
||||
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
||||
R$ 1,00 |
||||
FONTES DE RECURSOS DO FAT |
2021 |
2022 |
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023 |
2024 |
Realizadas (Fonte SIAFI) |
Estimativa das Receitas do FAT |
|||
Recursos Ordinários |
129.928.370 |
1.926.279.034 |
384.834.195 |
- |
Contribuição PIS/PASEP |
64.392.924.070 |
61.613.592.721 |
56.197.938.747 |
84.810.792.597 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional |
- |
396.715.585 |
1.212.332.917 |
- |
Restituição de Benef. não Desemb. |
337.305.493 |
168.202.649 |
- |
215.475.153 |
Outras Receitas |
686.221 |
500.106 |
295.776 |
997.129 |
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT |
679.349 |
2.002.244 |
- |
1.292.415 |
Restituição de Convênios |
31.646.547 |
13.373.688 |
- |
26.226.268 |
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores |
439.893 |
1.046.348 |
- |
- |
Multas e Juros devidas ao FAT |
27.995.406 |
83.700.000 |
61.020.651 |
48.427.198 |
Cota Parte - Contr.Sindical |
13.585.404 |
33.054.000 |
6.585.145 |
36.164.759 |
Rem. de Apl. no Extramercado |
1.292.127.801 |
4.967.979.740 |
- |
4.720.537.982 |
Rem. de Depósitos Especiais |
643.252.772 |
606.475.848 |
203.393.445 |
377.323.501 |
Rem. de Saldos não Desemb. |
34.060.612 |
142.914.960 |
125.129.166 |
147.306.113 |
Rem.do BNDES (40% Const.) |
14.024.108.707 |
21.382.752.534 |
34.794.893.561 |
21.531.451.413 |
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional |
173.811.255 |
3.180.000 |
- |
- |
Recursos Ordinários |
46.403 |
- |
- |
- |
81.102.598.306 |
91.341.769.457 |
92.986.423.603 |
111.915.994.528 |
|
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
Quadro Receitas do FAT
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2021
2022
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
2024
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Recursos Ordinários
129.928.370
1.926.279.034
384.834.195
-
Contribuição PIS/PASEP
64.392.924.070
61.613.592.721
56.197.938.747
84.810.792.597
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
-
396.715.585
1.212.332.917
-
Restituição de Benef. não Desemb.
337.305.493
168.202.649
-
215.475.153
Outras Receitas
686.221
500.106
295.776
997.129
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
679.349
2.002.244
-
1.292.415
Restituição de Convênios
31.646.547
13.373.688
-
26.226.268
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
439.893
1.046.348
-
-
Multas e Juros devidas ao FAT
27.995.406
83.700.000
61.020.651
48.427.198
Cota Parte - Contr.Sindical
13.585.404
33.054.000
6.585.145
36.164.759
Rem. de Apl. no Extramercado
1.292.127.801
4.967.979.740
-
4.720.537.982
Rem. de Depósitos Especiais
643.252.772
606.475.848
203.393.445
377.323.501
Rem. de Saldos não Desemb.
34.060.612
142.914.960
125.129.166
147.306.113
Rem.do BNDES (40% Const.)
14.024.108.707
21.382.752.534
34.794.893.561
21.531.451.413
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
173.811.255
3.180.000
-
-
Recursos Ordinários
46.403
-
-
-
81.102.598.306
91.341.769.457
92.986.423.603
111.915.994.528
ANEXO I
ANEXO I
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
Quadro Receitas do FAT
Quadro Receitas do FAT
Quadro Receitas do FAT
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2021
2022
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
2024
FONTES DE RECURSOS DO FAT
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2021
2021
2022
2022
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
2024
2024
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Estimativa das Receitas do FAT
Recursos Ordinários
129.928.370
1.926.279.034
384.834.195
-
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
129.928.370
129.928.370
1.926.279.034
1.926.279.034
384.834.195
384.834.195
-
-
Contribuição PIS/PASEP
64.392.924.070
61.613.592.721
56.197.938.747
84.810.792.597
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
64.392.924.070
64.392.924.070
61.613.592.721
61.613.592.721
56.197.938.747
56.197.938.747
84.810.792.597
84.810.792.597
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
-
396.715.585
1.212.332.917
-
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
-
-
396.715.585
396.715.585
1.212.332.917
1.212.332.917
-
-
Restituição de Benef. não Desemb.
337.305.493
168.202.649
-
215.475.153
Restituição de Benef. não Desemb.
Restituição de Benef. não Desemb.
337.305.493
337.305.493
168.202.649
168.202.649
-
-
215.475.153
215.475.153
Outras Receitas
686.221
500.106
295.776
997.129
Outras Receitas
Outras Receitas
686.221
686.221
500.106
500.106
295.776
295.776
997.129
997.129
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
679.349
2.002.244
-
1.292.415
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
679.349
679.349
2.002.244
2.002.244
-
-
1.292.415
1.292.415
Restituição de Convênios
31.646.547
13.373.688
-
26.226.268
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios
31.646.547
31.646.547
13.373.688
13.373.688
-
-
26.226.268
26.226.268
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
439.893
1.046.348
-
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
439.893
439.893
1.046.348
1.046.348
-
-
-
-
Multas e Juros devidas ao FAT
27.995.406
83.700.000
61.020.651
48.427.198
Multas e Juros devidas ao FAT
Multas e Juros devidas ao FAT
27.995.406
27.995.406
83.700.000
83.700.000
61.020.651
61.020.651
48.427.198
48.427.198
Cota Parte - Contr.Sindical
13.585.404
33.054.000
6.585.145
36.164.759
Cota Parte - Contr.Sindical
Cota Parte - Contr.Sindical
13.585.404
13.585.404
33.054.000
33.054.000
6.585.145
6.585.145
36.164.759
36.164.759
Rem. de Apl. no Extramercado
1.292.127.801
4.967.979.740
-
4.720.537.982
Rem. de Apl. no Extramercado
Rem. de Apl. no Extramercado
1.292.127.801
1.292.127.801
4.967.979.740
4.967.979.740
-
-
4.720.537.982
4.720.537.982
Rem. de Depósitos Especiais
643.252.772
606.475.848
203.393.445
377.323.501
Rem. de Depósitos Especiais
Rem. de Depósitos Especiais
643.252.772
643.252.772
606.475.848
606.475.848
203.393.445
203.393.445
377.323.501
377.323.501
Rem. de Saldos não Desemb.
34.060.612
142.914.960
125.129.166
147.306.113
Rem. de Saldos não Desemb.
Rem. de Saldos não Desemb.
34.060.612
34.060.612
142.914.960
142.914.960
125.129.166
125.129.166
147.306.113
147.306.113
Rem.do BNDES (40% Const.)
14.024.108.707
21.382.752.534
34.794.893.561
21.531.451.413
Rem.do BNDES (40% Const.)
Rem.do BNDES (40% Const.)
14.024.108.707
14.024.108.707
21.382.752.534
21.382.752.534
34.794.893.561
34.794.893.561
21.531.451.413
21.531.451.413
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
173.811.255
3.180.000
-
-
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
173.811.255
173.811.255
3.180.000
3.180.000
-
-
-
-
Recursos Ordinários
46.403
-
-
-
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
46.403
46.403
-
-
-
-
-
-
81.102.598.306
91.341.769.457
92.986.423.603
111.915.994.528
81.102.598.306
81.102.598.306
91.341.769.457
91.341.769.457
92.986.423.603
92.986.423.603
111.915.994.528
111.915.994.528
ANEXO II |
||||||||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024 |
||||||||||
Quadro Síntese das Despesas |
||||||||||
Órgão: |
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
|||||||||
Unidade: |
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||||||
R$ 1,00 |
||||||||||
Código / Especificação |
2021 |
2022 |
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023 |
2024 |
||||||
Executado |
Propostas |
|||||||||
Programa |
66.501.506.824 |
90.280.889.445 |
92.986.423.603 |
111.915.994.528 |
||||||
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
93.160.216 |
103.138.354 |
103.763.362 |
- |
|||||
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
- |
36.378.689 |
49.717.955 |
- |
|||||
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
19.883.123.220 |
23.847.127.344 |
22.090.692.790 |
23.747.021.927 |
|||||
2110 |
Empregabilidade |
24.208.420 |
28.477.112 |
265.116.206 |
- |
|||||
2213 |
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno |
46.501.014.968 |
66.265.767.947 |
70.477.133.290 |
- |
|||||
N1EE |
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda |
- |
- |
- |
80.194.494.845 |
|||||
999 |
Reserva de Contigência - Financeira |
- |
- |
- |
7.974.477.756 |
|||||
Função |
66.501.506.824 |
90.280.889.445 |
92.986.423.603 |
111.915.994.528 |
||||||
11 |
Trabalho |
66.501.506.824 |
90.244.510.756 |
92.936.705.648 |
111.915.994.528 |
|||||
28 |
Encargos Especiais |
- |
36.378.689 |
49.717.955 |
- |
|||||
Subfunção |
66.501.506.824 |
90.280.889.445 |
92.986.423.603 |
111.915.994.528 |
||||||
122 |
Administração Geral |
93.160.216 |
103.138.354 |
103.763.362 |
- |
|||||
123 |
Administração Financeira |
89.230 |
126.399 |
130.000 |
360.000 |
|||||
125 |
Normatização e Fiscalização |
2.416.780 |
2.276.057 |
2.416.764 |
2.500.000 |
|||||
126 |
Tecnologia da Informação |
107.446.621 |
141.524.931 |
190.771.636 |
281.294.028 |
|||||
331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
46.387.749.137 |
66.120.331.352 |
70.257.896.618 |
78.989.470.817 |
|||||
332 |
Relações de Trabalho |
- |
0 |
300.000 |
350.000 |
|||||
333 |
Empregabilidade |
23.531.765 |
28.351.981 |
256.549.383 |
814.500.000 |
|||||
334 |
Fomento ao Trabalho |
19.883.799.875 |
23.847.252.474 |
22.099.759.613 |
23.848.541.927 |
|||||
571 |
Desenvolvimento Científico |
3.313.200 |
1.509.208 |
25.118.272 |
4.500.000 |
|||||
846 |
Programações em Despesas de Capital |
- |
36.378.689 |
49.717.955 |
- |
|||||
999 |
Reserva de Contigência - Financeira |
- |
- |
- |
7.974.477.756 |
|||||
ANEXO III |
||||||||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024 |
||||||||||
Quadro de Distribuição das Despesas |
||||||||||
Órgão: |
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
|||||||||
Unidade: |
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
R$ |
||||||||
Programática |
Programa / Ação / Produto / Localização |
Funcional |
Fte |
Proposta de Resolução 2024 |
||||||
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
23.747.021.927 |
||||||||
0902 0158 |
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES |
12 334 |
41 |
23.747.021.927 |
||||||
N1EE |
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda |
80.194.494.845 |
||||||||
N1EE 20JT |
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
11 333 |
49 |
300.000.000 |
||||||
N1EE.20Z1 |
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores |
11 333 |
49 |
514.500.000 |
||||||
N1EE 2B12 |
Fomento à Inclusão Produtiva |
11 334 |
49 |
100.000.000 |
||||||
N1EE.2C43 |
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
11 334 |
49 |
1.520.000 |
||||||
N1EE.20YY |
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda |
11 571 |
49 |
4.500.000 |
||||||
N1EE 20Z3 |
Apoio Operacional ao Pagamento do SD e AS |
11 123 |
49 |
360.000 |
||||||
N1EE2553 |
Identificação da População por meio da CTPS |
11 332 |
49 |
350.000 |
||||||
N1EE 4245 |
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO |
11 125 |
49 |
2.500.000 |
||||||
N1EE 4741 |
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp. |
11 126 |
49 |
281.294.028 |
||||||
N1EE 0581 |
Abono Salarial |
11 331 |
28.091.843.287 |
|||||||
N1EE 0581 |
Benefícios |
11 331 |
40 |
20.000.000.000 |
||||||
N1EE 0581 |
Benefícios |
11 331 |
49 |
8.091.843.287 |
||||||
N1EE 00H4 |
Seguro-Desemprego |
11 331 |
50.897.627.530 |
|||||||
N1EE 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
3 |
49.719.613 |
||||||
N1EE 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
22 |
36.164.759 |
||||||
N1EE 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
40 |
41.229.526.210 |
||||||
N1EE 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
49 |
9.582.216.948 |
||||||
999 |
Reserva de Contingência - Financeira |
7.974.477.756 |
||||||||
999 AZ00 |
Reserva de Contingência |
49 |
7.974.477.756 |
|||||||
Total |
111.915.994.528 |
|||||||||
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Código / Especificação
2021
2022
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
2024
Executado
Propostas
Programa
66.501.506.824
90.280.889.445
92.986.423.603
111.915.994.528
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
93.160.216
103.138.354
103.763.362
-
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
-
36.378.689
49.717.955
-
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
19.883.123.220
23.847.127.344
22.090.692.790
23.747.021.927
2110
Empregabilidade
24.208.420
28.477.112
265.116.206
-
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
46.501.014.968
66.265.767.947
70.477.133.290
-
N1EE
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
-
-
-
80.194.494.845
999
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
7.974.477.756
Função
66.501.506.824
90.280.889.445
92.986.423.603
111.915.994.528
11
Trabalho
66.501.506.824
90.244.510.756
92.936.705.648
111.915.994.528
28
Encargos Especiais
-
36.378.689
49.717.955
-
Subfunção
66.501.506.824
90.280.889.445
92.986.423.603
111.915.994.528
122
Administração Geral
93.160.216
103.138.354
103.763.362
-
123
Administração Financeira
89.230
126.399
130.000
360.000
125
Normatização e Fiscalização
2.416.780
2.276.057
2.416.764
2.500.000
126
Tecnologia da Informação
107.446.621
141.524.931
190.771.636
281.294.028
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
46.387.749.137
66.120.331.352
70.257.896.618
78.989.470.817
332
Relações de Trabalho
-
0
300.000
350.000
333
Empregabilidade
23.531.765
28.351.981
256.549.383
814.500.000
334
Fomento ao Trabalho
19.883.799.875
23.847.252.474
22.099.759.613
23.848.541.927
571
Desenvolvimento Científico
3.313.200
1.509.208
25.118.272
4.500.000
846
Programações em Despesas de Capital
-
36.378.689
49.717.955
-
999
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
7.974.477.756
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$
Programática
Programa / Ação / Produto / Localização
Funcional
Fte
Proposta de Resolução 2024
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.747.021.927
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
12 334
41
23.747.021.927
N1EE
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
80.194.494.845
N1EE 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
49
300.000.000
N1EE.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
49
514.500.000
N1EE 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
49
100.000.000
N1EE.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
49
1.520.000
N1EE.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
11 571
49
4.500.000
N1EE 20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do SD e AS
11 123
49
360.000
N1EE2553
Identificação da População por meio da CTPS
11 332
49
350.000
N1EE 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
49
2.500.000
N1EE 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
11 126
49
281.294.028
N1EE 0581
Abono Salarial
11 331
28.091.843.287
N1EE 0581
Benefícios
11 331
40
20.000.000.000
N1EE 0581
Benefícios
11 331
49
8.091.843.287
N1EE 00H4
Seguro-Desemprego
11 331
50.897.627.530
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
3
49.719.613
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
22
36.164.759
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
40
41.229.526.210
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
49
9.582.216.948
999
Reserva de Contingência - Financeira
7.974.477.756
999 AZ00
Reserva de Contingência
49
7.974.477.756
Total
111.915.994.528
ANEXO II
ANEXO II
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Órgão:
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade:
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Código / Especificação
2021
2022
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
2024
Código / Especificação
Código / Especificação
2021
2021
2022
2022
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
LOA/2023 Lei n° 14.535, de 17/01/2023
2024
2024
Executado
Propostas
Executado
Executado
Propostas
Propostas
Programa
66.501.506.824
90.280.889.445
92.986.423.603
111.915.994.528
Programa
Programa
Programa66.501.506.824
66.501.506.824
90.280.889.445
90.280.889.445
92.986.423.603
92.986.423.603
111.915.994.528
111.915.994.528
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
93.160.216
103.138.354
103.763.362
-
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
93.160.216
93.160.216
103.138.354
103.138.354
103.763.362
103.763.362
-
-
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
-
36.378.689
49.717.955
-
0901
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
-
-
36.378.689
36.378.689
49.717.955
49.717.955
-
-
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
19.883.123.220
23.847.127.344
22.090.692.790
23.747.021.927
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
19.883.123.220
19.883.123.220
23.847.127.344
23.847.127.344
22.090.692.790
22.090.692.790
23.747.021.927
23.747.021.927
2110
Empregabilidade
24.208.420
28.477.112
265.116.206
-
2110
2110
Empregabilidade
Empregabilidade
24.208.420
24.208.420
28.477.112
28.477.112
265.116.206
265.116.206
-
-
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
46.501.014.968
66.265.767.947
70.477.133.290
-
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
46.501.014.968
46.501.014.968
66.265.767.947
66.265.767.947
70.477.133.290
70.477.133.290
-
-
N1EE
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
-
-
-
80.194.494.845
N1EE
N1EE
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
-
-
-
-
-
-
80.194.494.845
80.194.494.845
999
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
7.974.477.756
999
999
Reserva de Contigência - Financeira
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
-
-
-
7.974.477.756
7.974.477.756
Função
66.501.506.824
90.280.889.445
92.986.423.603
111.915.994.528
Função
Função
66.501.506.824
66.501.506.824
90.280.889.445
90.280.889.445
92.986.423.603
92.986.423.603
111.915.994.528
111.915.994.528
11
Trabalho
66.501.506.824
90.244.510.756
92.936.705.648
111.915.994.528
11
11
Trabalho
Trabalho
66.501.506.824
66.501.506.824
90.244.510.756
90.244.510.756
92.936.705.648
92.936.705.648
111.915.994.528
111.915.994.528
28
Encargos Especiais
-
36.378.689
49.717.955
-
28
28
Encargos Especiais
Encargos Especiais
-
-
36.378.689
36.378.689
49.717.955
49.717.955
-
-
Subfunção
66.501.506.824
90.280.889.445
92.986.423.603
111.915.994.528
Subfunção
Subfunção
66.501.506.824
66.501.506.824
90.280.889.445
90.280.889.445
92.986.423.603
92.986.423.603
111.915.994.528
111.915.994.528
122
Administração Geral
93.160.216
103.138.354
103.763.362
-
122
122
Administração Geral
Administração Geral
93.160.216
93.160.216
103.138.354
103.138.354
103.763.362
103.763.362
-
-
123
Administração Financeira
89.230
126.399
130.000
360.000
123
123
Administração Financeira
Administração Financeira
89.230
89.230
126.399
126.399
130.000
130.000
360.000
360.000
125
Normatização e Fiscalização
2.416.780
2.276.057
2.416.764
2.500.000
125
125
Normatização e Fiscalização
Normatização e Fiscalização
2.416.780
2.416.780
2.276.057
2.276.057
2.416.764
2.416.764
2.500.000
2.500.000
126
Tecnologia da Informação
107.446.621
141.524.931
190.771.636
281.294.028
126
126
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
107.446.621
107.446.621
141.524.931
141.524.931
190.771.636
190.771.636
281.294.028
281.294.028
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
46.387.749.137
66.120.331.352
70.257.896.618
78.989.470.817
331
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
46.387.749.137
46.387.749.137
66.120.331.352
66.120.331.352
70.257.896.618
70.257.896.618
78.989.470.817
78.989.470.817
332
Relações de Trabalho
-
0
300.000
350.000
332
332
Relações de Trabalho
Relações de Trabalho
-
-
0
0
300.000
300.000
350.000
350.000
333
Empregabilidade
23.531.765
28.351.981
256.549.383
814.500.000
333
333
Empregabilidade
Empregabilidade
23.531.765
23.531.765
28.351.981
28.351.981
256.549.383
256.549.383
814.500.000
814.500.000
334
Fomento ao Trabalho
19.883.799.875
23.847.252.474
22.099.759.613
23.848.541.927
334
334
Fomento ao Trabalho
Fomento ao Trabalho
19.883.799.875
19.883.799.875
23.847.252.474
23.847.252.474
22.099.759.613
22.099.759.613
23.848.541.927
23.848.541.927
571
Desenvolvimento Científico
3.313.200
1.509.208
25.118.272
4.500.000
571
571
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Científico
3.313.200
3.313.200
1.509.208
1.509.208
25.118.272
25.118.272
4.500.000
4.500.000
846
Programações em Despesas de Capital
-
36.378.689
49.717.955
-
846
846
Programações em Despesas de Capital
Programações em Despesas de Capital
-
-
36.378.689
36.378.689
49.717.955
49.717.955
-
-
999
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
7.974.477.756
999
999
Reserva de Contigência - Financeira
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
-
-
-
7.974.477.756
7.974.477.756
ANEXO III
ANEXO III
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2024
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Órgão:
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$
Unidade:
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$
R$
Programática
Programa / Ação / Produto / Localização
Funcional
Fte
Proposta de Resolução 2024
Programática
Programática
Programa / Ação / Produto / Localização
Programa / Ação / Produto / Localização
Funcional
Funcional
Fte
Fte
Proposta de Resolução 2024
Proposta de Resolução 2024
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.747.021.927
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.747.021.927
23.747.021.927
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
12 334
41
23.747.021.927
0902 0158
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
12 334
12 334
41
41
23.747.021.927
23.747.021.927
N1EE
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
80.194.494.845
N1EE
N1EE
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
80.194.494.845
80.194.494.845
N1EE 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
49
300.000.000
N1EE 20JT
N1EE 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
11 333
49
49
300.000.000
300.000.000
N1EE.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
49
514.500.000
N1EE.20Z1
N1EE.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
11 333
49
49
514.500.000
514.500.000
N1EE 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
49
100.000.000
N1EE 2B12
N1EE 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
11 334
49
49
100.000.000
100.000.000
N1EE.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
49
1.520.000
N1EE.2C43
N1EE.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
11 334
49
49
1.520.000
1.520.000
N1EE.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
11 571
49
4.500.000
N1EE.20YY
N1EE.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
11 571
11 571
49
49
4.500.000
4.500.000
N1EE 20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do SD e AS
11 123
49
360.000
N1EE 20Z3
N1EE 20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do SD e AS
Apoio Operacional ao Pagamento do SD e AS
11 123
11 123
49
49
360.000
360.000
N1EE2553
Identificação da População por meio da CTPS
11 332
49
350.000
N1EE2553
N1EE2553
Identificação da População por meio da CTPS
Identificação da População por meio da CTPS
11 332
11 332
49
49
350.000
350.000
N1EE 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
49
2.500.000
N1EE 4245
N1EE 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
11 125
49
49
2.500.000
2.500.000
N1EE 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
11 126
49
281.294.028
N1EE 4741
N1EE 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
11 126
11 126
49
49
281.294.028
281.294.028
N1EE 0581
Abono Salarial
11 331
28.091.843.287
N1EE 0581
N1EE 0581
Abono Salarial
Abono Salarial
11 331
11 331
28.091.843.287
28.091.843.287
N1EE 0581
Benefícios
11 331
40
20.000.000.000
N1EE 0581
N1EE 0581
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
40
40
20.000.000.000
20.000.000.000
N1EE 0581
Benefícios
11 331
49
8.091.843.287
N1EE 0581
N1EE 0581
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
49
49
8.091.843.287
8.091.843.287
N1EE 00H4
Seguro-Desemprego
11 331
50.897.627.530
N1EE 00H4
N1EE 00H4
Seguro-Desemprego
Seguro-Desemprego
11 331
11 331
50.897.627.530
50.897.627.530
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
3
49.719.613
N1EE 00H4
N1EE 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
3
3
49.719.613
49.719.613
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
22
36.164.759
N1EE 00H4
N1EE 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
22
22
36.164.759
36.164.759
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
40
41.229.526.210
N1EE 00H4
N1EE 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
40
40
41.229.526.210
41.229.526.210
N1EE 00H4
Benefícios
11 331
49
9.582.216.948
N1EE 00H4
N1EE 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
49
49
9.582.216.948
9.582.216.948
999
Reserva de Contingência - Financeira
7.974.477.756
999
999
Reserva de Contingência - Financeira
Reserva de Contingência - Financeira
7.974.477.756
7.974.477.756
999 AZ00
Reserva de Contingência
49
7.974.477.756
999 AZ00
999 AZ00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
49
49
7.974.477.756
7.974.477.756
Total
111.915.994.528
Total
Total
111.915.994.528
111.915.994.528
