🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
27/06/2023
#184033
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Altera preços médios ponderados ao consumidor final de combustíveis para o estado do Mato Grosso do Sul.
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, recebida por meio de mensagem eletrônica nos dias 23 e 26.06.2023, registradas no processo SEI nº 12004.100799/2023-87, torna público:
Art. 1º O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de junho de 2023, referente ao Estado do Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
12 |
MS |
3,5839 |
**3,7974 |
3,4598 |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
12
MS
3,5839
**3,7974
3,4598
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
12
MS
3,5839
**3,7974
3,4598
-
-
-
12
12
MS
MS
3,5839
3,5839
**3,7974
**3,7974
3,4598
3,4598
-
-
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
Qual é o valor do PMPF para o QAV no Mato Grosso do Sul?
O valor do PMPF para o QAV (Querosene de Aviação) no Mato Grosso do Sul é R$ 3,5839 por litro.
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 16/23?
O Ato COTEPE/PMPF nº 16/23 é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Qual é o valor do PMPF para o AEHC no Mato Grosso do Sul?
O valor do PMPF para o AEHC (Álcool Etílico Hidratado Carburante) no Mato Grosso do Sul é R$ 3,7974 por litro.
Quais combustíveis tiveram seus valores alterados no Estado do Mato Grosso do Sul?
Os combustíveis que tiveram seus valores alterados no Estado do Mato Grosso do Sul foram o QAV (Querosene de Aviação), o AEHC (Álcool Etílico Hidratado Carburante) e o GNV (Gás Natural Veicular).
O que significa asterisco duplo (**) nos valores alterados de PMPF?
O asterisco duplo (**) indica que os valores alterados de PMPF apresentam redução.
Qual foi a solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul?
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul solicitou, por meio de mensagem eletrônica nos dias 23 e 26 de junho de 2023, uma alteração no Ato COTEPE/PMPF nº 16/23.
O que significa PMPF?
PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Qual é o valor do PMPF para o GNV no Mato Grosso do Sul?
O valor do PMPF para o GNV (Gás Natural Veicular) no Mato Grosso do Sul é R$ 3,4598 por m³.
Qual é a base legal para a alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 16/23?
A base legal para a alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 16/23 é a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Quais são os novos valores do PMPF para o Estado do Mato Grosso do Sul?
Os novos valores do PMPF para o Estado do Mato Grosso do Sul são:
- QAV: R$ 3,5839 por litro
- AEHC: R$ 3,7974 por litro
- GNV: R$ 3,4598 por m³
Qual é a função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem a função de divulgar atos e alterações relacionados ao PMPF de combustíveis, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento do CONFAZ.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
