Retificação
No art. 1º da Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho de 2023, seção 1, página 43,
Onde se lê:
"II - em 1º de agosto de 2023:"
Leia-se:
"II - em 1º de outubro de 2023:"
Revogada
Norma
28/06/2023
#248461
28/06/2023
#248461
Revogada
Norma
Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023
Retifica prazo previsto na Portaria RFB nº 332, alterando data de 1º de agosto para 1º de outubro de 2023.
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