PORTARIA SG/PR Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2023

As reuniões do GTT-ODS podem ser realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferência.

Não, a participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Os órgãos que terão representantes no GTT são: Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretaria Nacional da Juventude, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério das Cidades, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Educação, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Orçamento, e Ministério das Relações Exteriores.

A Secretaria-Executiva da Comissão ODS pode convidar representantes de outros órgãos públicos da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; de organizações, entidades e redes, juridicamente constituídas ou não, públicas e privadas; bem como especialistas e membros da sociedade civil e da iniciativa privada.

O GTT-ODS tem o prazo de 90 dias, a partir da publicação da portaria, prorrogável por igual período, para apresentar ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República o relatório final das atividades que contemple a proposta de alteração do Decreto nº 8.892/2016.

O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) é um grupo coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a finalidade de apresentar uma proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os ODS.

As instituições que terão representantes no GTT-ODS por sua capacidade de apoio técnico são: Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).