Solução de Consulta Cosit nº 98163, de 5 de julho de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8543.70.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Dispositivo para detectar a presença de veículo em vaga de estacionamento por meio da variação do campo magnético, alimentado por bateria interna de 3,6 V, constituído por sensores digitais acelerômetro e magnetômetro integrados em um chip, sensores digitais de umidade e temperatura integrados em um chip, microcontrolador e emissor/receptor de sinal de rádio Sigfox, denominado "dispositivo IoT para monitoramento de ocupação de vagas de estacionamento".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 e Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.