Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3094
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA obrigatória a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra pessoas idosas e dá outras providências
Indexação
PL n. 296/2021
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 06.07.2023, edição n. 5622, Ano XXIV
Palavras-chave: agências bancárias, golpe financeiro, pessoas idosas, informativo, proteção a idoso, violência financeira, patrimonial, família, comunitário, exploração ilegal, apropriação indébita de recursos, bens materiais, administração fraudulenta de cartão, benefício previdenciário, violência financeira institucional, contratação de empréstimos, agentes financeiros, contratos, aparelhos eletrônicos
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 06.07.2023, edição n. 5622, Ano XXIV
Palavras-chave: agências bancárias, golpe financeiro, pessoas idosas, informativo, proteção a idoso, violência financeira, patrimonial, família, comunitário, exploração ilegal, apropriação indébita de recursos, bens materiais, administração fraudulenta de cartão, benefício previdenciário, violência financeira institucional, contratação de empréstimos, agentes financeiros, contratos, aparelhos eletrônicos
Observação
Assuntos
- Banco
- Golpe financeiro
- Proteção ao idoso
- Violência
- Violência doméstica e familiar contra idoso
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Anexos Norma Jurídica
