Norma
10/07/2023
#160920

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2023

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100876/2023-07, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,6946

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5509

*4,6389

-

-

-

3

AM

-

*4,6544

2,5939

1,8617

-

-

4

AP

-

5,2600

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,6000

4,6400

-

-

-

7

DF

-

*3,9700

6,0400

-

-

-

8

ES

-

**4,3523

*4,8381

-

-

-

9

GO

-

**3,7582

-

-

-

-

10

MA

-

4,5000

-

-

-

-

11

MG

5,0739

3,7489

4,5918

-

-

-

12

MS

3,5839

3,7974

3,4598

-

-

-

13

MT

6,1932

3,6807

3,5400

2,9900

-

-

14

PA

-

4,6552

-

-

-

-

15

PB

*4,6859

*4,1713

*4,3524

-

6,8463

6,8463

16

PE

-

4,2900

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4900

-

-

-

-

18

PR

-

3,9490

5,1365

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,2400

*4,2700

-

-

-

20

RN

-

4,6000

4,4000

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

6,3660

5,0400

-

-

-

-

23

RS

-

4,7851

5,1210

-

-

-

24

SC

-

4,6300

5,1000

-

-

-

25

SE

**4,7180

*4,4280

*4,6870

-

-

-

26

SP

-

3,6300

-

-

-

-

27

TO

7,0600

4,5200

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,6946

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5509

*4,6389

-

-

-

3

AM

-

*4,6544

2,5939

1,8617

-

-

4

AP

-

5,2600

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,6000

4,6400

-

-

-

7

DF

-

*3,9700

6,0400

-

-

-

8

ES

-

**4,3523

*4,8381

-

-

-

9

GO

-

**3,7582

-

-

-

-

10

MA

-

4,5000

-

-

-

-

11

MG

5,0739

3,7489

4,5918

-

-

-

12

MS

3,5839

3,7974

3,4598

-

-

-

13

MT

6,1932

3,6807

3,5400

2,9900

-

-

14

PA

-

4,6552

-

-

-

-

15

PB

*4,6859

*4,1713

*4,3524

-

6,8463

6,8463

16

PE

-

4,2900

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4900

-

-

-

-

18

PR

-

3,9490

5,1365

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,2400

*4,2700

-

-

-

20

RN

-

4,6000

4,4000

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

6,3660

5,0400

-

-

-

-

23

RS

-

4,7851

5,1210

-

-

-

24

SC

-

4,6300

5,1000

-

-

-

25

SE

**4,7180

*4,4280

*4,6870

-

-

-

26

SP

-

3,6300

-

-

-

-

27

TO

7,0600

4,5200

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,6946

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

4,6946

4,6946

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5509

*4,6389

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*4,5509

*4,5509

*4,6389

*4,6389

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

*4,6544

2,5939

1,8617

-

-

3

3

AM

AM

-

-

*4,6544

*4,6544

2,5939

2,5939

1,8617

1,8617

-

-

-

-

4

AP

-

5,2600

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,2600

5,2600

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,6000

4,6400

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,6000

4,6000

4,6400

4,6400

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*3,9700

6,0400

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*3,9700

*3,9700

6,0400

6,0400

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

**4,3523

*4,8381

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,3523

**4,3523

*4,8381

*4,8381

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

**3,7582

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

**3,7582

**3,7582

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,5000

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,5000

4,5000

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

5,0739

3,7489

4,5918

-

-

-

11

11

MG

MG

5,0739

5,0739

3,7489

3,7489

4,5918

4,5918

-

-

-

-

-

-

12

MS

3,5839

3,7974

3,4598

-

-

-

12

12

MS

MS

3,5839

3,5839

3,7974

3,7974

3,4598

3,4598

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,1932

3,6807

3,5400

2,9900

-

-

13

13

MT

MT

6,1932

6,1932

3,6807

3,6807

3,5400

3,5400

2,9900

2,9900

-

-

-

-

14

PA

-

4,6552

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,6552

4,6552

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

*4,6859

*4,1713

*4,3524

-

6,8463

6,8463

15

15

PB

PB

*4,6859

*4,6859

*4,1713

*4,1713

*4,3524

*4,3524

-

-

6,8463

6,8463

6,8463

6,8463

16

PE

-

4,2900

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

4,2900

4,2900

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4900

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,4900

4,4900

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

3,9490

5,1365

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

3,9490

3,9490

5,1365

5,1365

-

-

-

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,2400

*4,2700

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

**4,2400

**4,2400

*4,2700

*4,2700

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

4,6000

4,4000

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

4,6000

4,6000

4,4000

4,4000

-

-

-

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

4,8900

4,8900

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

6,3660

5,0400

-

-

-

-

22

22

RR

RR

6,3660

6,3660

5,0400

5,0400

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,7851

5,1210

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,7851

4,7851

5,1210

5,1210

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,6300

5,1000

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,6300

4,6300

5,1000

5,1000

-

-

-

-

-

-

25

SE

**4,7180

*4,4280

*4,6870

-

-

-

25

25

SE

SE

**4,7180

**4,7180

*4,4280

*4,4280

*4,6870

*4,6870

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,6300

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

3,6300

3,6300

-

-

-

-

-

-

-

-

27

TO

7,0600

4,5200

-

-

-

-

27

27

TO

TO

7,0600

7,0600

4,5200

4,5200

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Qual é o PMPF do QAV no estado de Roraima (RR)?
O PMPF do QAV no estado de Roraima (RR) é R$ 6,3660 por litro.
O que significa asterisco (*) ao lado dos valores de PMPF?
O asterisco (*) ao lado dos valores de PMPF indica que esses valores foram alterados.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Piauí (PI)?
O PMPF do QAV no estado do Piauí (PI) é R$ 7,2000 por litro.
O que significa dois asteriscos (**) ao lado dos valores de PMPF?
Dois asteriscos (**) ao lado dos valores de PMPF indicam que esses valores foram alterados e apresentam redução.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG)?
O PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG) é R$ 5,0739 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE)?
O PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE) é R$ 4,6000 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Mato Grosso do Sul (MS)?
O PMPF do GNV no estado do Mato Grosso do Sul (MS) é R$ 3,4598 por m³.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO)?
O PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO) é R$ 7,0600 por litro.
Qual é a base legal para a adoção do PMPF?
A adoção do PMPF está baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Qual é o PMPF do QAV no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do QAV no estado da Paraíba (PB) é R$ 4,6859 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Mato Grosso (MT)?
O PMPF do QAV no estado do Mato Grosso (MT) é R$ 6,1932 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM) é R$ 2,5939 por m³.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS) é R$ 4,7851 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no Distrito Federal (DF)?
O PMPF do GNV no Distrito Federal (DF) é R$ 6,0400 por m³.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP)?
O PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP) é R$ 3,6300 por litro.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 16 de julho de 2023.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC)?
O PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC) é R$ 4,6300 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Pará (PA)?
O PMPF do AEHC no estado do Pará (PA) é R$ 4,6552 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado da Bahia (BA)?
O PMPF do GNV no estado da Bahia (BA) é R$ 3,6940 por m³.
Quais são os combustíveis mencionados no documento?
Os combustíveis mencionados no documento são: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE)?
O PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE) é R$ 4,7180 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR)?
O PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR) é R$ 3,9490 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP)?
O PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP) é R$ 5,2600 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE)?
O PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE) é R$ 4,2900 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO)?
O PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO) é R$ 3,7582 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO)?
O PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO) é R$ 4,8900 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES)?
O PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES) é R$ 4,3523 por litro.
Qual é a função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ tem a função de tornar públicos os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, conforme as informações recebidas das unidades federadas.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL) é R$ 3,4910 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA)?
O PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA) é R$ 4,5000 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,6946 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN) é R$ 4,6000 por litro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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