Despachos de 11 de julho de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; ante a NOTA Nº 01748/2023/CONJUR-MTE/CGU/AGU (35493856), bem como ao cumprimento de Decisão Judicial (35031982, 35032086, 35032200, 35032222, 35032255 e 35032279), Ação Trabal...
Norma
13/07/2023
#232287
13/07/2023
#232287
Norma
Despachos de 11 de julho de 2023
Publica despachos relacionados a registros sindicais e cumprimento de decisões judiciais.
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