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Norma
13/07/2023
#181418
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 496, DE 12 DE JULHO DE 2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex 272 para incluir produtos com quotas e alíquotas específicas.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto nas Diretrizes nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 45 de 2023, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, datadas de 22 de junho de 2023, na Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 202ª e 203ª reunião ordinária e 2ª Reunião Extraordinária, ocorridas respectivamente em março, maio e abril de 2023, resolve:
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 24 julho de 2023.
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
PRAZO DE VIGÊNCIA |
Enquadramento ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
2923.90.10 |
001 |
0% |
Betaína anidra |
500 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3215.19.00 |
003 |
0% |
Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias |
1 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
2309.90.90 |
001 |
0% |
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente |
2.000 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
2909.60.90 |
001 |
0% |
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno |
500 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 3º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3907.40.90 |
002 |
2% |
Em grânulos (pellets) |
17.000 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 2º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3907.61.00 |
001 |
0% |
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g |
10.000 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3907.99.99 |
001 |
0% |
Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets |
120 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3911.90.29 |
001 |
0% |
Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida |
30.000 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3920.62.19 |
001 |
0% |
Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003 |
1.000 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
5402.47.10 |
001 |
0% |
Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" |
2.200 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 3º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
7616.99.00 |
026 |
0% |
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais |
180.000.000 |
unidades |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
1513.29.19 |
- |
0% |
Outros |
266.000 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 2º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE
QUOTA
PRAZO DE
VIGÊNCIA
Enquadramento
ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
2923.90.10
001
0%
Betaína anidra
500
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3215.19.00
003
0%
Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias
1
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
2309.90.90
001
0%
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente
2.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
2909.60.90
001
0%
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno
500
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 3º
24/07/2023
22/07/2024
3907.40.90
002
2%
Em grânulos (pellets)
17.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 2º
24/07/2023
22/07/2024
3907.61.00
001
0%
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g
10.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3907.99.99
001
0%
Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets
120
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3911.90.29
001
0%
Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida
30.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3920.62.19
001
0%
Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003
1.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
5402.47.10
001
0%
Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"
2.200
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 3º
24/07/2023
22/07/2024
7616.99.00
026
0%
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais
180.000.000
unidades
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
1513.29.19
-
0%
Outros
266.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 2º
29/08/2023
27/08/2024
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE
QUOTA
PRAZO DE
VIGÊNCIA
Enquadramento
ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA
ALÍQUOTA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE
QUOTA
UNIDADE
QUOTA
PRAZO DE
VIGÊNCIA
PRAZO DE
VIGÊNCIA
Enquadramento
ANEXO RES. GMC 49/19
Enquadramento
ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
2923.90.10
001
0%
Betaína anidra
500
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
2923.90.10
2923.90.10
001
001
0%
0%
Betaína anidra
Betaína anidra
500
500
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
3215.19.00
003
0%
Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias
1
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3215.19.00
3215.19.00
003
003
0%
0%
Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias
Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias
1
1
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
2309.90.90
001
0%
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente
2.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
2309.90.90
2309.90.90
001
001
0%
0%
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente
2.000
2.000
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
2909.60.90
001
0%
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno
500
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 3º
24/07/2023
22/07/2024
2909.60.90
2909.60.90
001
001
0%
0%
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno
500
500
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 3º
Art. 2º Inciso 3º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
3907.40.90
002
2%
Em grânulos (pellets)
17.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 2º
24/07/2023
22/07/2024
3907.40.90
3907.40.90
002
002
2%
2%
Em grânulos (pellets)
Em grânulos (pellets)
17.000
17.000
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 2º
Art. 2º Inciso 2º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
3907.61.00
001
0%
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g
10.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3907.61.00
3907.61.00
001
001
0%
0%
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g
10.000
10.000
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
3907.99.99
001
0%
Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets
120
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3907.99.99
3907.99.99
001
001
0%
0%
Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets
Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets
120
120
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
3911.90.29
001
0%
Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida
30.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3911.90.29
3911.90.29
001
001
0%
0%
Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida
Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida
30.000
30.000
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
3920.62.19
001
0%
Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003
1.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
3920.62.19
3920.62.19
001
001
0%
0%
Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003
Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003
1.000
1.000
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
5402.47.10
001
0%
Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"
2.200
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 3º
24/07/2023
22/07/2024
5402.47.10
5402.47.10
001
001
0%
0%
Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"
Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"
2.200
2.200
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 3º
Art. 2º Inciso 3º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
7616.99.00
026
0%
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais
180.000.000
unidades
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
22/07/2024
7616.99.00
7616.99.00
026
026
0%
0%
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais
180.000.000
180.000.000
unidades
unidades
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
24/07/2023
24/07/2023
22/07/2024
22/07/2024
1513.29.19
-
0%
Outros
266.000
toneladas
365 dias
Art. 2º Inciso 2º
29/08/2023
27/08/2024
1513.29.19
1513.29.19
-
-
0%
0%
Outros
Outros
266.000
266.000
toneladas
toneladas
365 dias
365 dias
Art. 2º Inciso 2º
Art. 2º Inciso 2º
29/08/2023
29/08/2023
27/08/2024
27/08/2024
Perguntas e respostas
Qual é a quota para o poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno?
A quota para o poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno é de 30.000 toneladas.
Qual é a quota para o copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila?
A quota para o copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila é de 120 toneladas.
Qual é a quota e unidade para a tinta gráfica de segurança com variação óptica?
A quota para a tinta gráfica de segurança com variação óptica é de 1 tonelada.
Qual é a quota para o poli (tereftalato de etileno) pós-condensado?
A quota para o poli (tereftalato de etileno) pós-condensado é de 10.000 toneladas.
Qual é a quota para a tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada?
A quota para a tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada é de 1 tonelada.
Quais produtos foram incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272?
Foram incluídos produtos como Betaína anidra, tinta gráfica de segurança, preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12, 1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno, grânulos (pellets), poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, copoliéster, poliisocianato alifático, película de poli(tereftalato de etileno), filamento elástico bicomponente de poliésteres, cápsulas de alumínio e outros.
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 24 de julho de 2023.
Qual é a função da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em relação a esta Resolução?
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na Resolução.
Qual é a quota para a película de poli(tereftalato de etileno) com espessura igual ou superior a 19 micrômetros e inferior ou igual a 40 micrômetros?
A quota para a película de poli(tereftalato de etileno) com espessura igual ou superior a 19 micrômetros e inferior ou igual a 40 micrômetros é de 1.000 toneladas.
Qual é a alíquota para o poli (tereftalato de etileno) pós-condensado?
A alíquota para o poli (tereftalato de etileno) pós-condensado é de 0%.
O que é a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, é um documento que estabelece normas e diretrizes relacionadas ao comércio exterior, incluindo a descrição de produtos, alíquotas e prazos.
Qual é o prazo de vigência para as quotas mencionadas na resolução?
O prazo de vigência para as quotas mencionadas na resolução é de 365 dias.
Qual é a quota para as preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12?
A quota para as preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 é de 2.000 toneladas.
Qual é a quota para a Betaína anidra?
A quota para a Betaína anidra é de 500 toneladas.
Qual é a alíquota para o poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno?
A alíquota para o poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno é de 0%.
Qual é a alíquota para a película de poli(tereftalato de etileno) com espessura igual ou superior a 19 micrômetros e inferior ou igual a 40 micrômetros?
A alíquota para a película de poli(tereftalato de etileno) com espessura igual ou superior a 19 micrômetros e inferior ou igual a 40 micrômetros é de 0%.
Qual é a quota para o filamento elástico bicomponente de poliésteres denominado 'Elastomultiéster'?
A quota para o filamento elástico bicomponente de poliésteres denominado 'Elastomultiéster' é de 2.200 toneladas.
Qual é a alíquota para o copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila?
A alíquota para o copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila é de 0%.
Qual é a alíquota para os grânulos (pellets) mencionados na resolução?
A alíquota para os grânulos (pellets) é de 2%.
Qual é a alíquota para a Betaína anidra?
A alíquota para a Betaína anidra é de 0%.
Qual é a quota para as cápsulas de alumínio utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas?
A quota para as cápsulas de alumínio é de 180.000.000 unidades.
Qual é a quota para o 1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno?
A quota para o 1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno é de 500 toneladas.
Qual é a quota para os grânulos (pellets) mencionados na resolução?
A quota para os grânulos (pellets) é de 17.000 toneladas.
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