RESOLUÇÃO GECEX Nº 504, DE 21 DE JULHO DE 2023

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto nas Diretriz nºs 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 de 2023, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, datadas de 1º de julho de 2023, na Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 204ª reunião ordinária, ocorrida em junho de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º agosto de 2023.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE

QUOTA

OBSERVAÇÃO

Enquadramento

ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA

VIGÊNCIA

TÉRMINO DA

VIGÊNCIA

2106.90.90

007

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

008

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

009

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

011

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 3º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

013

2%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos

30

toneladas

-

Art. 2º Inciso 2º

29/08/2023

27/08/2024

vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas

2106.90.90

014

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

175

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

015

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

12

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

016

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

50

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3215.11.00

001

0%

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

572

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3215.19.00

001

0%

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

903

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3501.90.11

001

0%

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

600

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3501.90.19

001

0%

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas

3.000

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3907.29.90

001

0%

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

2.000

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

5402.46.00

-

0%

Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

127.575

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

9506.51.00

-

0%

-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

300.000

unidades

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE

QUOTA

OBSERVAÇÃO

Enquadramento

ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA

VIGÊNCIA

TÉRMINO DA

VIGÊNCIA

NCM

NCM

Nº EX

Nº EX

ALÍQUOTA

ALÍQUOTA

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

QUOTA

QUOTA

UNIDADE

QUOTA

UNIDADE

QUOTA

OBSERVAÇÃO

OBSERVAÇÃO

Enquadramento

ANEXO RES. GMC 49/19

Enquadramento

ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA

VIGÊNCIA

INÍCIO DA

VIGÊNCIA

TÉRMINO DA

VIGÊNCIA

TÉRMINO DA

VIGÊNCIA

2106.90.90

007

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

007

007

0%

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

209

209

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

2106.90.90

008

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

008

008

0%

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

209

209

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

2106.90.90

009

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

009

009

0%

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

209

209

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

2106.90.90

011

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas

209

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 3º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

011

011

0%

0%

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas

209

209

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 3º

Art. 2º Inciso 3º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

2106.90.90

013

2%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos

30

toneladas

-

Art. 2º Inciso 2º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

013

013

2%

2%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos

30

30

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 2º

Art. 2º Inciso 2º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas

vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas

vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas

2106.90.90

014

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

175

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

014

014

0%

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

175

175

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

2106.90.90

015

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

12

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

015

015

0%

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

12

12

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

2106.90.90

016

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

50

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

2106.90.90

2106.90.90

016

016

0%

0%

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

50

50

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

3215.11.00

001

0%

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

572

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3215.11.00

3215.11.00

001

001

0%

0%

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

572

572

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

3215.19.00

001

0%

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

903

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3215.19.00

3215.19.00

001

001

0%

0%

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

903

903

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

3501.90.11

001

0%

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

600

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3501.90.11

3501.90.11

001

001

0%

0%

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

600

600

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

3501.90.19

001

0%

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas

3.000

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3501.90.19

3501.90.19

001

001

0%

0%

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas

3.000

3.000

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

3907.29.90

001

0%

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

2.000

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

3907.29.90

3907.29.90

001

001

0%

0%

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

2.000

2.000

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

5402.46.00

-

0%

Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

127.575

toneladas

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

5402.46.00

5402.46.00

-

-

0%

0%

Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

127.575

127.575

toneladas

toneladas

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024

9506.51.00

-

0%

-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

300.000

unidades

-

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

27/08/2024

9506.51.00

9506.51.00

-

-

0%

0%

-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

300.000

300.000

unidades

unidades

-

-

Art. 2º Inciso 1º

Art. 2º Inciso 1º

29/08/2023

29/08/2023

27/08/2024

27/08/2024