RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Quais publicações subsidiarão os debates da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

As publicações incluem: 1º e 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica, Atlas das Juventudes, Atlas da Violência 2021, Balanço da 1ª, 2ª e 3ª Conferência Nacional de Juventude, Carta de Direitos da Juventude da Organização Ibero-Americana de Juventude, Decreto que Regulamenta SINAJUVE, Estatuto da Juventude, Juventude e Políticas Sociais no Brasil - IPEA, Juventudes do Agora, Juventude 20/30 da ONU, Nova Agenda de Juventudes do Organismo Nacional de Juventudes para Iberoamérica, Pesquisa Juventudes e a Pandemia do COVID-19, Plano Nacional da Juventude e Meio Ambiente, Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural, Política Nacional de Juventude: Diretrizes, Perspectivas, Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003-2010 do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), e Relatório de Evidências sobre Políticas Públicas Federais de Juventude no Brasil: Mapeamento dos Investimentos 2012 a 2020 (CONJUVE).

Quais são os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

Os eixos temáticos incluem: Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Direito à Educação; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito à Saúde; Direito à Cultura; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; e Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Quais são as etapas da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

A 4ª Conferência Nacional de Juventude é composta pelas seguintes etapas: Livres, Digital, Temáticas, Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais, Municipais, Regionais, Territoriais, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional.

Quais são as competências da Comissão Organizadora Nacional?

As competências incluem coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª Conferência Nacional de Juventude, aprovar textos orientadores, coordenar os debates e eleição de delegados pela plataforma digital, organizar as Etapas Digital, Livres, Temáticas e das Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais, mobilizar a Sociedade Civil e o Poder Público, acompanhar a sistematização dos relatórios, viabilizar a infraestrutura necessária, aprovar a metodologia e programação da Etapa Nacional, produzir a avaliação e providenciar a publicação do relatório final da Conferência.

O que é a 4ª Conferência Nacional de Juventude?

A 4ª Conferência Nacional de Juventude é um evento organizado pela Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude, com o objetivo de atualizar a agenda da juventude para o desenvolvimento do Brasil.

Quais são as categorias de participantes da Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

As categorias de participantes incluem delegados e delegadas, convidados e convidadas, e observadores e observadoras.

Qual é o objetivo geral da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

O objetivo geral da 4ª Conferência Nacional de Juventude é atualizar a agenda da juventude para o desenvolvimento do Brasil, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer o combate a todas as formas de preconceitos.

Quais são as competências da Comissão Organizadora Estadual ou do Distrito Federal?

As competências incluem coordenar e promover a realização da Conferência Estadual ou do Distrito Federal, realizar o planejamento de organização, fomentar e orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais e Regionais, mobilizar a Sociedade Civil e o Poder Público, coordenar e disciplinar a realização das Conferências Regionais, adotar critérios de regionalização, realizar a sistematização das propostas, viabilizar a infraestrutura necessária, aprovar a programação, produzir o relatório final e a avaliação da Etapa, providenciar a publicação do relatório final e deliberar sobre questões referentes à Etapa Estadual ou do Distrito Federal.

Quem compõe a Comissão Organizadora Nacional da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

A Comissão Organizadora Nacional é composta por 22 membros, sendo 14 representantes do Poder Público da Secretaria Nacional da Juventude e 8 representantes da Sociedade Civil indicados pelo Conselho Nacional de Juventude.

Quais são os princípios e diretrizes que regem a 4ª Conferência Nacional de Juventude?

A 4ª Conferência Nacional de Juventude é regida pelos princípios e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Juventude, conforme disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Quais são alguns dos objetivos específicos da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

Alguns dos objetivos específicos incluem: indicar prioridades de atuação do Poder Público na Política Nacional de Juventude, fortalecer a relação entre governos e Sociedade Civil, identificar a transversalidade do tema juventude nas políticas públicas, e promover a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de juventude.

Como será feita a eleição de delegados na Etapa Digital?

Serão considerados delegados eleitos pela plataforma digital os usuários com maior capacidade de interação e proposição, valorizando o uso colaborativo das redes, a mobilização e a formulação de propostas em torno dos 12 eixos temáticos. A eleição observará a paridade de gênero, proporcionalidade étnico-racial, proporção etária e diversidade regional, sendo 100% dos delegados eleitos com idade entre 15 e 29 anos.

Quais são os documentos que subsidiarão os debates da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

Os debates serão subsidiados por documentos como o 1º e 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica, Atlas das Juventudes, Atlas da Violência 2021, Balanço das Conferências Nacionais de Juventude anteriores, Carta de Direitos da Juventude da Organização Ibero-Americana de Juventude, Decreto que Regulamenta SINAJUVE, Estatuto da Juventude, publicações do IPEA, entre outros.

Quais são as competências das Comissões Organizadoras Municipais e Regionais?

As competências incluem coordenar e promover a realização da Etapa Municipal ou Regional, realizar o planejamento de organização, mobilizar a Sociedade Civil e o Poder Público, viabilizar a infraestrutura necessária, aprovar a programação, produzir o relatório final e a avaliação da Etapa, e providenciar a publicação do relatório final, cadastrando as propostas e seus respectivos delegados na plataforma digital.

Como será feita a eleição de delegados nas Etapas Municipais e Regionais?

A eleição dos delegados nas Etapas Municipais ou Regionais deve ser realizada durante a Conferência Municipal ou Regional, respectivamente, com a presença dos candidatos no momento da eleição. A eleição deve prezar pela paridade de gênero, recorte étnico-racial e no mínimo 2/3 de jovens de 15 a 29 anos.

Qual é o tema geral da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

O tema geral da 4ª Conferência Nacional de Juventude é "Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver".

Qual é o período de realização da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

A 4ª Conferência Nacional de Juventude será realizada de agosto a dezembro de 2023.

Como será feita a participação na plataforma digital da 4ª Conferência Nacional de Juventude?

A participação na plataforma digital será coordenada pela Comissão Organizadora Nacional e permitirá eleger delegados e propostas para a Etapa Nacional, respeitando a proporcionalidade regional e distribuição entre os eixos temáticos.