RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

As propostas são apreciadas na Plenária Final obedecendo à seguinte ordem: I - Abertura; II - Apresentação e entrega dos relatórios de cada um dos GTs e do conjunto dos resultados obtidos; III - Apresentação e votação das propostas; IV - Apresentação e votação das moções; V - Realização da eleição das delegadas e dos delegados para a Conferência Estadual da Juventude.

O credenciamento é pessoal e intransferível, sendo necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto. Após a conferência dos dados, os participantes recebem um crachá de identificação e material necessário para os debates.

A resolução regulamenta o funcionamento das Conferências Municipais e Regionais, que são etapas da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

O relatório final deve conter documentos que comprovem a realização da Conferência, inclusive com material fotográfico, e a relação das delegadas e dos delegados eleitos. Este relatório deve ser inserido na plataforma virtual conforme disposto no Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

A Conferência Municipal ou Regional elegerá delegados para as Conferências Estaduais, considerando norma estabelecida pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital. Quando o número máximo de delegados for 2 ou mais, deverão ser indicados no mínimo 50% de mulheres. Quando o número máximo de delegados for 3 ou mais, deverão seguir o estabelecido pelo § 3º do Art. 40 do Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

As Conferências Municipais são coordenadas pelo Presidente do Conselho Municipal de Juventude e presididas pelo responsável do órgão gestor de juventude do Governo Municipal. As Conferências Regionais são coordenadas pelo Presidente do Conselho Estadual de Juventude e presididas pelo responsável do órgão gestor de juventude do Governo Estadual.

Os eixos temáticos são: 1. Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; 2. Do Direito à Educação; 3. Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; 4. Do Direito à Diversidade e à Igualdade; 5. Do Direito à Saúde; 6. Do Direito à Cultura; 7. Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; 8. Do Direito ao Desporto e ao Lazer; 9. Do Direito ao Território e à Mobilidade; 10. Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente; 11. Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; 12. Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

A Plenária de Encerramento é o último ato da Conferência, sendo presidida por representante do Conselho Municipal de Juventude e do órgão responsável pelas políticas públicas de juventude, ou, na sua ausência, pelo presidente indicado no Ato de Nomeação. O resultado da eleição das delegadas e dos delegados será lido na Plenária de Encerramento.

As moções devem ser apresentadas em formulário específico com assinatura de, no mínimo, 1/3 dos participantes credenciados. Após os debates, a Presidência encaminha à votação para aprovar ou rejeitar a moção proposta. A Plenária Final decide por maioria simples dos participantes credenciados, que poderão votar a favor, contra ou em abstenção em relação ao ponto em votação. Caberá à Presidência proferir o voto somente em caso de empate.

Os debates devem ser subsidiados pelas seguintes publicações: I - 1º e 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; II - Atlas das Juventudes; III - Atlas da Violência 2021; IV - Balanço da 1ª, 2ª e 3ª Conferencia Nacional de Juventude; V - Carta de Direitos da Juventude da Organização Ibero-Americana de Juventude; VI - Decreto que Regulamenta SINAJUVE, DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018; VII - Estatuto da Juventude; VIII - Juventude e Políticas Sociais no Brasil - IPEA; IX - Juventudes do Agora; X - Juventude 20/30 da ONU; XI - Nova Agenda de Juventudes do Organismo Nacional de Juventudes para Iberoamérica; XII - Pesquisa Juventudes e a Pandemia do COVID 19; XIII - Plano Nacional da Juventude e Meio Ambiente; XIV - Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural; XV - Política Nacional de Juventude: Diretrizes, Perspectivas; XVI - Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003 - 2010 do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); XVII - Relatório de Evidências sobre Políticas Públicas Federais de Juventude no Brasil: Mapeamento dos Investimentos 2012 a 2020 (CONJUVE).

A Plenária Final tem por objetivo aprovar ou rejeitar propostas provenientes do relatório produzido pelos Grupos de Trabalho, bem como as moções.

O processo de votação nos GTs ocorre da seguinte forma: I - Lê-se a descrição de cada proposta, não havendo destaque, a proposta é submetida à votação para a sua aprovação formal; II - A manifestação de destaque deverá ser feita oralmente; III - Caso ocorra manifestação de destaque, a proposta é submetida à debate; IV - Será admitida manifestação de destaque para esclarecimento das propostas; V - Em seguida, se procede ao encaminhamento da votação; VI - Caberá à coordenação proferir o voto somente em caso de empate.

Os Grupos de Trabalho são compostos por participantes credenciados e coordenados por representantes indicados pelo Conselho Municipal de Juventude e pelo órgão responsável pelas políticas públicas para juventude, ou pela Comissão Organizadora Municipal ou Regional.

A Plenária de Abertura é o primeiro ato da Conferência, com programação definida pelas respectivas Comissões Organizadoras, em respeito ao seu regimento.

As instâncias deliberativas são: I - Grupos de Trabalho (GTs) para os eixos temáticos; II - Plenária Final.

As sessões de trabalho são compostas por: I - Plenária de Abertura; II - Grupos de Trabalho (GTs); III - Plenária Final.