DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE LICITANTES, APLICÁVEIS AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. AUTÁRQUICA. FUNDAÇÃO. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE LICITANTES. PROCESSOS LICITATÓRIOS. LICITAÇÃO. LICITAÇÕES. CONTRATAÇÃO DIRETA. LEI FEDERAL Nº 14.133. AVALIAÇÃO.
