SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.165, DE 21 DE JULHO DE 2023

O que é uma caixa dobrável de papel cartão duplex?

É uma embalagem de papel cartão com acoplagem de papel cartão micro-ondulado, marcada e recortada, com pontos de cola em suas partes dobráveis, utilizada para acondicionamento de produtos diversos.

O que é a RGI 1?

A RGI 1 é uma Regra Geral para a Interpretação do Sistema Harmonizado, que estabelece critérios para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O que é um xampu de uso veterinário?

É um produto utilizado para a higiene e controle da oleosidade dos pelos de animais, contendo ingredientes como mentol, provitamina B5, capriloil glicina, entre outros, e é acondicionado em embalagens para venda a retalho com capacidade de 300 ml.

O que é um tubo de aço não ligado para perfuração de rochas?

É um tubo de aço de seção circular, sem costura e sem revestimento, com conexões roscadas em cada extremidade, utilizado para transmitir o torque da cabeça rotativa à ferramenta em equipamentos de perfuração de rochas em atividades de mineração.

O que é um raspador radial para descarga de polpa de celulose?

É um dispositivo utilizado em torres de branqueamento de celulose, com pás de aço inoxidável ou titânio, que direciona a polpa para o bocal de descarga por meio de movimento circular.

O que é a RGI 6?

A RGI 6 é uma Regra Geral para a Interpretação do Sistema Harmonizado, que especifica que a classificação de mercadorias deve ser feita ao nível de subposição, utilizando as Notas de Seção e de Capítulo, além das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh).

O que é uma corrente de malha fechada para pneus de pás carregadoras?

É uma corrente formada por elos forjados de aço, unidos por anéis de sustentação, utilizada para proteger pneus de pás carregadoras contra danos, cobrindo tanto a banda de rodagem quanto as laterais.

O que é uma válvula rotativa para transmissão óleo-hidráulica?

É uma válvula do tipo "orbitrol" utilizada em sistemas de direção de tratores agrícolas, composta por corpo principal, controlador eletrônico e várias válvulas, incluindo antichoque, de retenção e limitadoras de pressão.

O que é a IN RFB nº 1.788, de 2018?

A IN RFB nº 1.788, de 2018, é uma Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que atualiza as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) para a classificação de mercadorias.

O que é um equipamento de eletrodiagnóstico oftalmológico?

É um dispositivo utilizado para exame do segmento anterior do olho humano, baseado no princípio de câmera de Scheimpflug rotativa, capaz de fornecer o formato da córnea e analisar diversas condições oculares.

O que é um gerador elétrico fotovoltaico de corrente contínua?

É um dispositivo de potência de 575 W, constituído por um módulo de 144 células solares de silício monocristalino, utilizado para gerar energia elétrica a partir da luz solar, podendo ser utilizado diretamente por um motor ou aparelho em corrente contínua.

O que são as Nesh?

As Nesh são as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores. Elas fornecem orientações detalhadas para a classificação de mercadorias.

O que é a RGC 1?

A RGC 1 é uma Regra Geral Complementar para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que complementa as Regras Gerais de Interpretação (RGI).

O que é uma estrutura em aço carbono dobrado a frio para armazenamento de paletes?

É uma estrutura composta de colunas verticais treliçadas e vigas horizontais, concebida para suportar paletes em múltiplos níveis de altura, apresentada como um kit não montado com todos os componentes necessários para a montagem e fixação no piso.

O que é a TIPI e qual decreto a aprovou?

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) é um documento que estabelece as alíquotas do IPI para diferentes produtos. A TIPI foi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

O que é um scanner intraoral?

É um equipamento para captura de imagens 3D de dentes e tecidos circundantes, utilizado para produzir exames ou modelos intraorais digitais de alta qualidade para análise dentária e outras aplicações odontológicas.

O que é a IN RFB nº 2.052, de 2021?

A IN RFB nº 2.052, de 2021, é uma Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que atualiza as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) e outras normas relacionadas à classificação de mercadorias.

O que é um spray para hidratação da pele e pelagem de uso veterinário?

É um produto utilizado para hidratar a pele e a pelagem de animais, contendo ingredientes como glicerina, vitamina A, óleo de maracujá, entre outros, e é acondicionado em embalagens para venda a retalho com capacidade de 250 ml.

O que é a Resolução Gecex nº 272, de 2021?

A Resolução Gecex nº 272, de 2021, aprova a Tarifa Externa Comum (TEC), que é utilizada para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O que é uma combinação de máquinas para bombeamento de polpa de celulose?

É uma unidade funcional destinada ao processo de produção de celulose, formada por uma bomba centrífuga, uma bomba de vácuo, tanques e conexões hidráulicas, utilizada para o bombeamento de polpa de celulose.

O que é um isolador elétrico com núcleo oco?

É um isolador polimérico em formato cilíndrico, com tubo de fibra de vidro revestido em borracha de silicone vulcanizada e flanges metálicos, utilizado para isolamento elétrico e sustentação mecânica de transformadores de alta-tensão.

O que é o Código NCM 3307.90.00?

O Código NCM 3307.90.00 refere-se a produtos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que incluem preparações para higiene ou cosméticos não especificados em outras subposições.

O que é Ex Tipi?

Ex Tipi é uma designação utilizada na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) para identificar exceções ou especificidades dentro de uma classificação tarifária.

Quais são os dispositivos legais mencionados para a classificação de mercadorias no Código NCM 3307.90.00?

Os dispositivos legais mencionados incluem a RGI/SH 1 (Nota 1 e) do Capítulo 30 e Nota 4 do Capítulo 33), RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, além de subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e alterações posteriores.